Execução Fiscal 0011158-39.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011158-39.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/01/2024, 14:30

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:29

Documento (Certidão)

24/01/2024, 17:04

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:17

Publicação

19/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011158-39.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEDRO ANTONIO PINTO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PEDRO ANTONIO PINTO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia do executado (ID 1332569846, Pg. 20). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1348305394, Pg. 26). Intimada (ID 1335009891), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1335906853), e apresentando documentação comprobatória (ID 1335906854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 20:28

Cancelamento de Dívida Ativa

16/10/2023, 20:28

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:39