Agravo de Instrumento 0010890-71.2016.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 0010890-71.2016.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:12

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NEY LUIZ MAGALHAES DE ALMEIDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0010890-71.2016.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL contra acórdão proferido pelo TRF 1ª Região, o qual rejeitou os embargos de declaração interpostos, mantendo o julgamento que negou provimento ao presente agravo de instrumento. De início, anota-se que este agravo foi interposto contra decisão de indeferimento de redirecionamento da execução fiscal em desfavor do sócio-gerente, em razão da incidência da prescrição, nos autos da Execução Fiscal n. 0443.01.002372-1. Contudo, o processo principal já foi sentenciado, conforme informação obtida no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Ante o exposto, reconheço a perda superveniente de objeto do agravo de instrumento, por falta de interesse processual, com supedâneo no art. 932, III, do CPC. Julgo prejudicado o recurso especial interposto.

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:38

Expedida/Certificada

19/06/2024, 14:38

Ausência das condições da ação

14/06/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 17:43

Conclusão

25/05/2023, 15:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/12/2022, 00:59

Conclusão

15/12/2022, 19:28

Documentos

Intimação polo passivo

•20/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Conclusão

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Conclusão

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