Execução Fiscal 1002091-59.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002091-59.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:55

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:31

Trânsito em julgado

19/11/2024, 16:04

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:00

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:11

Publicação

21/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002091-59.2023.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE GERALDO ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de JOSÉ GERALDO ARAUJO - CPF: 799.085.196-20, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente (Id 1518424395), noticiando a quitação do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 15:23

Expedida/Certificada

19/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:47