Procedimento do Juizado Especial Cível 1002557-53.2021.4.01.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002557-53.2021.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 02:00

Publicação

30/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1002557-53.2021.4.01.3811/MG REQUERENTE: ERENILCE CARLA FERNANDES ADVOGADO(A): ALCIANE MENDES DE SOUZA GONCALVES (OAB MG178054) ADVOGADO(A): LARISSA NUNES VERSIANI ALVARENGA (OAB MG168391) ATO ORDINATÓRIO Conforme informação do TRF6 anexada no processo, os valores requisitados foram depositados em conta judicial específica e disponibilizados para saque a partir da data informada. O saque dos valores pode ser feito por meio de: 1) pedido de transferência bancária (TED) para valores depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) diretamente no sistema eproc (opção "Pedido de TED"), devendo observar os requisitos previstos na PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 (disponível no endereço: https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/381665), a notícia (https://portal.trf6.jus.br/trf6-automatiza-pedidos-de-transferencias-bancarias/) e o tutorial (disponível no endereço: https://portal.trf6.jus.br/e-proc/tutoriais-e-videos-eproc/); 2) comparecimento presencial a alguma agência bancária da instituição financeira indicada na informação, de posse dos seus documentos pessoais e comprovante de residência; 3) o saque por meio de procurador poderá ser feito quando houver procuração nos autos com poderes para dar e receber quitação, acompanhada de certidão emitida pela secretaria da Vara em que tramita o processo, atestando que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito (art. 49, § 8º, Resolução CJF n. 822/2023). As orientações para expedição da referida certidão podem ser obtidas no endereço https://sjmg.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2025/09/DVL_orientacoes_certidao_procuracao_valida.pdf (nesse link). Intime-se a parte autora para realizar o saque/levantamento dos valores. Prazo: 15 dias. Após, arquive-se o processo. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:48

Paga

26/03/2026, 16:29

Comunicação eletrônica

13/02/2026, 20:26

Por decisão judicial

07/07/2025, 16:47

Mero expediente

07/07/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:19

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1002557-53.2021.4.01.3811/MG REQUERENTE: ERENILCE CARLA FERNANDES ADVOGADO(A): ALCIANE MENDES DE SOUZA GONCALVES (OAB MG178054) ADVOGADO(A): LARISSA NUNES VERSIANI ALVARENGA (OAB MG168391) ATO ORDINATÓRIO Conforme informação do TRF6 anexada no processo, os valores requisitados foram depositados em conta judicial específica e disponibilizados para saque a partir da data informada. O saque dos valores pode ser feito por meio de: 1) pedido de transferência bancária (TED) para valores depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) diretamente no sistema eproc (opção "Pedido de TED"), devendo observar os requisitos previstos na PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 (disponível no endereço: https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/381665), a notícia (https://portal.trf6.jus.br/trf6-automatiza-pedidos-de-transferencias-bancarias/) e o tutorial (disponível no endereço: https://portal.trf6.jus.br/e-proc/tutoriais-e-videos-eproc/); 2) comparecimento presencial a alguma agência bancária da instituição financeira indicada na informação, de posse dos seus documentos pessoais e comprovante de residência; 3) o saque por meio de procurador poderá ser feito quando houver procuração nos autos com poderes para dar e receber quitação, acompanhada de certidão emitida pela secretaria da Vara em que tramita o processo, atestando que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito (art. 49, § 8º, Resolução CJF n. 822/2023). As orientações para expedição da referida certidão podem ser obtidas no endereço https://sjmg.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2025/09/DVL_orientacoes_certidao_procuracao_valida.pdf (nesse link). Intime-se a parte autora para realizar o saque/levantamento dos valores. Prazo: 15 dias. Após, arquive-se o processo. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento.

27/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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