Execução Fiscal 0006118-78.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

SUPERMERCADO EVV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 04:55

Documento (Certidão)

02/09/2024, 04:55

Documento (Certidão)

02/09/2024, 04:54

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO EVV LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006118-78.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 06:57

Expedida/Certificada

21/06/2024, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:10

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:35

Todas as movimentações(41)

Definitivo

02/09/2024, 04:55

Documento (Certidão)

02/09/2024, 04:55

Documento (Certidão)

02/09/2024, 04:54

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•24/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO EVV LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006118-78.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 06:57

Expedida/Certificada

21/06/2024, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:10

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:35

Expedida/Certificada

19/02/2024, 07:49

Ato ordinatório

16/02/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 14:58

Por decisão judicial

12/08/2021, 18:18

Documento (Certidão)

09/08/2021, 12:06

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 12:05

Ato ordinatório

09/08/2021, 11:28

Provisório

16/11/2017, 16:10

Recebimento

26/10/2017, 09:11

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 08:00

Intimação

28/09/2017, 16:29

Outras Decisões

28/09/2017, 16:29

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 15:49

Recebimento

01/09/2017, 12:22

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:13

Intimação

09/08/2017, 11:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2017, 11:12

Mandado

31/03/2017, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2017, 15:26

Mandado

15/02/2017, 18:24

Requisição de Informações

15/02/2017, 18:24

Mero expediente

13/01/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 15:19

Recebimento

01/12/2016, 14:25

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 18:48

Distribuição (competência exclusiva)

19/10/2016, 16:40