Execução Fiscal 0012634-85.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

SOARES OLIVEIRA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 09:23

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:23

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:22

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:18

Publicação

25/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOARES OLIVEIRA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012634-85.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 06:43

Expedida/Certificada

21/06/2024, 06:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 13:03

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Todas as movimentações(59)

Definitivo

30/08/2024, 09:23

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:23

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:22

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:18

Publicação

25/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOARES OLIVEIRA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012634-85.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 06:43

Expedida/Certificada

21/06/2024, 06:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 13:03

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:03

Expedida/Certificada

27/02/2024, 11:41

Ato ordinatório

23/02/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 11:33

Por decisão judicial

19/08/2021, 12:24

Documento (Certidão)

18/08/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 14:24

Ato ordinatório

18/08/2021, 14:15

Provisório

29/11/2017, 14:24

Recebimento

13/11/2017, 10:55

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 07:55

Intimação

17/10/2017, 14:36

Recebimento

17/10/2017, 14:36

Por decisão judicial

15/09/2016, 14:00

Recebimento

09/09/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:17

Intimação

26/08/2016, 16:08

Mero expediente

25/08/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 10:55

Recebimento

13/06/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 08:41

Intimação

24/05/2016, 12:09

Recebimento

24/05/2016, 12:09

Ato ordinatório

24/05/2016, 12:09

Citação

08/04/2016, 16:08

Citação

08/04/2016, 16:08

Citação

08/04/2016, 16:07

Citação

06/04/2016, 16:07

Citação

05/11/2015, 13:48

Recebimento

05/11/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 16:36

Recebimento

31/08/2015, 16:56

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 12:44

Intimação

08/07/2015, 12:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2015, 12:10

Mandado

31/03/2015, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2015, 11:44

Mandado

02/03/2015, 14:19

Mero expediente

19/02/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 09:24

Recebimento

10/12/2014, 18:40

Remessa (outros motivos)

10/12/2014, 18:02

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2014, 13:23