Execução Fiscal 0005466-61.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MANUEL ERNESTO GUZMAN ESPINOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:12

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:25

Trânsito em julgado

19/11/2024, 07:25

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:16

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:15

Publicação

25/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANUEL ERNESTO GUZMAN ESPINOSA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005466-61.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 07:03

Expedida/Certificada

21/06/2024, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:10

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:12

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:25

Trânsito em julgado

19/11/2024, 07:25

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:16

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:20

Documentos

Intimação polo passivo

•24/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:15

Publicação

25/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANUEL ERNESTO GUZMAN ESPINOSA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005466-61.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 07:03

Expedida/Certificada

21/06/2024, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:10

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:31

Expedida/Certificada

19/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

16/02/2024, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 15:00

Por decisão judicial

12/08/2021, 18:15

Documento (Certidão)

09/08/2021, 12:07

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 12:05

Ato ordinatório

09/08/2021, 11:28

Provisório

16/11/2017, 16:10

Recebimento

26/10/2017, 09:11

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 08:00

Intimação

03/10/2017, 12:18

Outras Decisões

03/10/2017, 12:17

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 16:15

Recebimento

14/09/2017, 14:14

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 08:14

Intimação

19/07/2017, 16:16

Recebimento

19/07/2017, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2017, 10:21

Mandado

31/03/2017, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2017, 15:26

Mandado

15/02/2017, 16:38

Requisição de Informações

15/02/2017, 16:38

Mero expediente

13/01/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 18:50

Recebimento

29/11/2016, 09:46

Remessa (outros motivos)

28/11/2016, 18:29

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2016, 10:14