Execução Fiscal 0005488-22.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

IASCARA RODRIGUES RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 09:17

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:17

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:16

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:15

Publicação

25/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IASCARA RODRIGUES RICARDO DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005488-22.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 06:55

Expedida/Certificada

21/06/2024, 06:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:11

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:30

Todas as movimentações(42)

Definitivo

30/08/2024, 09:17

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:17

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:16

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•24/06/2024, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:15

Publicação

25/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IASCARA RODRIGUES RICARDO DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005488-22.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 06:55

Expedida/Certificada

21/06/2024, 06:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:11

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:30

Expedida/Certificada

19/02/2024, 07:49

Ato ordinatório

16/02/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 14:59

Por decisão judicial

12/08/2021, 18:16

Documento (Certidão)

09/08/2021, 12:06

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 12:06

Ato ordinatório

09/08/2021, 11:28

Provisório

16/11/2017, 16:10

Recebimento

27/10/2017, 09:19

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:46

Intimação

03/10/2017, 12:18

Outras Decisões

03/10/2017, 12:17

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 16:15

Recebimento

14/09/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 09:33

Intimação

17/08/2017, 17:03

Recebimento

17/08/2017, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/08/2017, 16:12

Mandado

31/03/2017, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2017, 13:59

Mandado

15/02/2017, 18:24

Requisição de Informações

15/02/2017, 18:24

Mero expediente

13/01/2017, 18:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 15:19

Recebimento

29/11/2016, 09:46

Remessa (outros motivos)

28/11/2016, 18:29

Distribuição (competência exclusiva)

16/09/2016, 11:50