Execução Fiscal 0007401-71.2013.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0007401-71.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/11/2023, 14:50

Documento (Certidão)

21/11/2023, 14:50

Documento (Certidão)

21/11/2023, 14:49

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:40

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:26

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007401-71.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:H B ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de H B ENGENHARIA LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1332592913, página 25). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1332592913, páginas 21 a 23). Tal medida restou infrutífera (ID 1332592913, páginas 28 a 30). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1332592913, página 36). Expedido Mandado de Constatação e Livre Penhora (ID 1332592913, páginas 48 e 49). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1332592913, página 59). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1335986350). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 11:07

Expedida/Certificada

23/08/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:24

Cancelamento de Dívida Ativa

22/08/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007401-71.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:H B ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de H B ENGENHARIA LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1332592913, página 25). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1332592913, páginas 21 a 23). Tal medida restou infrutífera (ID 1332592913, páginas 28 a 30). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1332592913, página 36). Expedido Mandado de Constatação e Livre Penhora (ID 1332592913, páginas 48 e 49). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1332592913, página 59). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1335986350). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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