Mandado de Segurança Cível 1095682-02.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:50

Trânsito em julgado

19/08/2025, 16:53

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:04

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:24

Expedida/certificada

20/03/2025, 10:47

Ausência das condições da ação

20/03/2025, 09:17

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 08:22

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:34

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:12

Confirmada

21/02/2025, 09:12

Confirmada

20/02/2025, 15:46

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:50

Trânsito em julgado

19/08/2025, 16:53

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:04

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Documentos

•24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:24

Expedida/certificada

20/03/2025, 10:47

Ausência das condições da ação

20/03/2025, 09:17

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 08:22

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:34

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:12

Confirmada

21/02/2025, 09:12

Confirmada

20/02/2025, 15:46

Documento (Mandado)

20/02/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 08:14

Mandado

18/02/2025, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 12:36

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:35

Mero expediente

18/02/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 16:01

Ato ordinatório

20/09/2024, 19:34

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:18

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 21:23

Publicação

25/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: IVO SANTANA DUTRA Advogados do(a) IMPETRANTE: CILEDA DA SILVA PINTO - MG87236, RICARDO ESPIRITO SANTOS DE AVILA - MG183222 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE D E S P A C H O 1. A autoridade coatora argui a ilegitimidade passiva, informando que o requerimento administrativo apresentado encontra-se na Agência da Previdência Social de Ribeirão das Neve/MG, que está vinculada à Gerência Executiva do INSS em Contagem, e não em Belo Horizonte. 2. Assim, Tribunal Regional Federal da 6ª Região 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte _______________________________________________________________________________ AUTOS N. 1095682-02.2023.4.06.3800 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) intime-se a impetrante para se manifestar sobre a preliminar suscitada pela autoridade impetrada, no prazo de 15 dias. (Art. 10 do CPC) 3. Após, conclusos. I. Belo Horizonte, 21 de junho de 2024. documento assinado digitalmente Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:32

Mero expediente

21/06/2024, 13:32

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 21:58

Expedida/certificada

29/02/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:38

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 18:15

Mandado

16/11/2023, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 18:30

Expedida/Certificada

14/11/2023, 18:30

Expedida/certificada

14/11/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 11:32

Liminar

14/11/2023, 11:32

Conclusão (para decisão)

29/10/2023, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/10/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:13

Expedida/Certificada

23/10/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 17:32

Gratuidade da Justiça

23/10/2023, 17:32

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 12:57

Documento (Certidão)

11/10/2023, 12:57

Documento (Informações)

11/10/2023, 09:08

Distribuição (sorteio)

11/10/2023, 00:32