Procedimento do Juizado Especial Cível 1001898-47.2023.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001898-47.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:42

Definitivo

05/09/2024, 00:08

Documento (Certidão)

04/09/2024, 23:49

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:03

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:05

Publicação

25/06/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUTH SARON DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA BELTRAMINI MELHEN - MG127393 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG SENTENÇA TIPO "A" 1001898-47.2023.4.06.3807 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação pretendendo concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Ocorre que, embora devidamente intimada para realização da perícia médica (ID 1498124379), a autora, injustificadamente, não compareceu, deixando, portanto, de praticar ato que lhe competia. Diante disso, o curso da presente demanda foi inviabilizado por culpa exclusiva da parte autora, maior interessada no presente feito. Registre-se que a extinção dá-se independentemente de intimação pessoal da parte, a teor do que dispõe o § 1° do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. Defiro assistência judiciária gratuita. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Montes Claros/MG, data da assinatura. (sentença assinada digitalmente) SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:18

Gratuidade da Justiça

21/06/2024, 15:18

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 13:03

Documentos

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Gratuidade da Justiça

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