Execução Fiscal 1049297-39.2020.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1049297-39.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:46

Trânsito em julgado

24/08/2024, 02:04

Ato ordinatório

18/08/2024, 23:31

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1049297-39.2020.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:ELISEU DE SOUSA SOARES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em desfavor de ELISEU DE SOUSA SOARES, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 26685, de 24/09/2020. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa (ID 1478843355). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 21 de junho de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2024, 15:48

Cancelamento de Dívida Ativa

21/06/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:00

Documento (Certidão)

15/01/2024, 08:02

Expedida/Certificada

15/01/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:30

Documentos

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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