Procedimento do Juizado Especial Cível 1014162-96.2023.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1014162-96.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 00:08

Documento (Certidão)

05/09/2024, 00:03

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:03

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Publicação

25/06/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEMERSON RENILSON RIBEIRO CAMPOS REPRESENTANTE: NOEMIA CONCEICAO RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA NERES DURAES - MG192280, FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS - MG119584, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG SENTENÇA TIPO "A" 1014162-96.2023.4.06.3807 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação pretendendo concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Ocorre que, embora devidamente intimado para realização da perícia médica (ID 1451601885), o autor, injustificadamente, não compareceu, deixando, portanto, de praticar ato que lhe competia. Diante disso, o curso da presente demanda foi inviabilizado por culpa exclusiva da parte autora, maior interessado no presente feito. Registre-se que a extinção dá-se independentemente de intimação pessoal da parte, a teor do que dispõe o § 1° do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. Defiro assistência judiciária gratuita. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Montes Claros/MG, data da assinatura. (sentença assinado digitalmente) PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal

24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:48

Gratuidade da Justiça

21/06/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 10:30

Documentos

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para julgamento)

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