Procedimento do Juizado Especial Cível 1012550-26.2023.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1012550-26.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 00:08

Documento (Certidão)

04/09/2024, 23:49

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:12

Publicação

25/06/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMONE PEREIRA FRANCA Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO MAIA CABRAL - MG104437, RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES - MG134102, VIK DE SOUZA CHAVES - MG151966 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG SENTENÇA TIPO "A" 1012550-26.2023.4.06.3807 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação pretendendo concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Ocorre que, embora devidamente intimado para realização da perícia médica (ID 1502527848), a autora, injustificadamente, não compareceu, deixando, portanto, de praticar ato que lhe competia. Diante disso, o curso da presente demanda foi inviabilizado por culpa exclusiva da parte autora, maior interessada no presente feito. Registre-se que a extinção dá-se independentemente de intimação pessoal da parte, a teor do que dispõe o § 1° do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. Defiro assistência judiciária gratuita. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Montes Claros/MG, data da assinatura. (sentença assinado digitalmente) PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:48

Gratuidade da Justiça

21/06/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 14:22

Remessa (em diligência)

14/05/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:34

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:08

Documentos

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para julgamento)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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