Execução Fiscal 0003719-23.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003719-23.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/10/2024, 09:02

Mudança de Classe Processual

02/10/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 09:00

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Publicação

25/06/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003719-23.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: VICTOR HUGO CAIXETA BORGES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1516415384). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:26

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 11:27