Execução Fiscal 1001289-13.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001289-13.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:57

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:34

Trânsito em julgado

15/10/2024, 13:34

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 13:26

Publicação

25/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001289-13.2020.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELIAS NATAL RODRIGUES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1509788377). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:50

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:06

Por decisão judicial

15/06/2022, 18:52