Execução Fiscal 0006577-50.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006577-50.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:45

Trânsito em julgado

10/09/2024, 02:16

Ato ordinatório

19/08/2024, 01:02

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:58

Publicação

25/06/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006577-50.2015.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOUZA E SOUZA ENGARRAFAMENTO DE AGUA ARDENTE LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SOUZA E SOUZA ENGARRAFAMENTO DE AGUA ARDENTE LTDA - ME - CNPJ: 07.076.057/0001-13, visando à satisfação do crédito representado pelas CDAs 60 3 11 000101-24, 60 6 11 016919-84, 60 6 12 015300-60, 60 6 14 001272-66 e 60 6 14 026829-17. Em derradeira manifestação, a exequente pugnou pela extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa (ID 1468863383). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 21 de junho de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:07

Cancelamento de Dívida Ativa

21/06/2024, 16:07

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 11:28

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:43