Execução Fiscal 0001767-04.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

OSMAR JOAQUIM MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ PEREIRA

OAB/MG 46336·

CPF

·

Representa: Réu

RODRIGO MANZI PEREIRA

OAB/MG 92917·CPF·Representa: Réu

KELVIO DE PADUA FERNANDES

OAB/MG 99414·CPF·Representa: Réu

BRUNO MANZI PEREIRA

OAB/MG 92226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 06:46

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:02

Documento (Certidão)

18/07/2024, 10:31

Documento (Certidão)

18/07/2024, 10:29

Documento (Certidão)

18/07/2024, 10:19

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:05

Remessa

02/07/2024, 09:38

Remessa

01/07/2024, 17:03

Documento (Certidão)

01/07/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: EDSON PEREIRA DE MORAES, OSMAR JOAQUIM MARTINS DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo/atualização das custas finais. Tendo em vista que os Executados EDSON PEREIRA DE MORAES e OSMAR JOAQUIM MARTINS não efetuaram o pagamento das custas determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0001767-04.2007.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2024, 14:59

Outras Decisões

23/06/2024, 14:59

Todas as movimentações(200)

Definitivo

05/09/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 06:46

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:02

Documento (Certidão)

18/07/2024, 10:31

Documento (Certidão)

18/07/2024, 10:29

Documentos

•24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2024, 10:19

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:05

Remessa

02/07/2024, 09:38

Remessa

01/07/2024, 17:03

Documento (Certidão)

01/07/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: EDSON PEREIRA DE MORAES, OSMAR JOAQUIM MARTINS DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo/atualização das custas finais. Tendo em vista que os Executados EDSON PEREIRA DE MORAES e OSMAR JOAQUIM MARTINS não efetuaram o pagamento das custas determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0001767-04.2007.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2024, 14:59

Outras Decisões

23/06/2024, 14:59

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 19:06

Documento (Certidão)

30/01/2024, 19:06

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2023, 17:14

Mero expediente

08/07/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 15:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:33

Expedida/Certificada

23/02/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 14:58

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:13

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:13

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:13

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:12

Expedida/Certificada

26/09/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 14:51

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:59

Expedida/Certificada

27/04/2022, 15:01

Ato ordinatório

27/04/2022, 14:57

Remessa

22/04/2022, 17:44

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 17:44

Remessa (outros motivos)

22/04/2022, 13:21

Ato ordinatório

22/04/2022, 13:21

Decurso de Prazo

22/02/2022, 11:40

Expedida/Certificada

20/01/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2021, 16:20

Conclusão (para julgamento)

01/12/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 14:52

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:43

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 13:42

Ato ordinatório

03/05/2021, 14:16

Decurso de Prazo

03/05/2021, 14:10

Decurso de Prazo

24/02/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 12:10

Documento (Certidão)

12/11/2020, 12:10

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 12:09

Ato ordinatório

08/11/2020, 09:38

Publicação

04/11/2020, 12:34

Mero expediente

04/11/2020, 12:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 12:34

Intimação

21/02/2020, 17:43

Intimação

24/01/2020, 15:48

Recebimento

24/01/2020, 15:45

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 13:10

Recebimento

25/04/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 09:44

Intimação

10/04/2019, 14:22

Recebimento

10/04/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 14:22

Por decisão judicial

06/07/2017, 17:38

Outras Decisões

05/07/2017, 18:10

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 18:05

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 18:00

Por decisão judicial

19/06/2017, 13:39

Recebimento

19/06/2017, 13:39

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 14:21

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Em Secretaria

31/05/2011, 07:18

Intimação

11/05/2011, 13:32

Publicação

14/04/2011, 10:54

Intimação

11/04/2011, 14:10

Intimação

11/03/2011, 17:54

Intimação

11/03/2011, 17:54

Outras Decisões

11/03/2011, 17:54

Conclusão (para decisão)

10/03/2011, 17:54

Recebimento

24/02/2011, 13:07

Recebimento

18/02/2011, 16:32

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 07:16

Em Secretaria

04/02/2011, 07:16

Intimação

25/01/2011, 12:44

Recebimento

24/01/2011, 12:44

Por decisão judicial

09/07/2010, 07:49

Em Secretaria

09/07/2010, 07:49

Intimação

28/06/2010, 14:02

Publicação

11/06/2010, 10:25

Intimação

08/06/2010, 15:06

Intimação

21/05/2010, 15:04

Intimação

21/05/2010, 15:04

Outras Decisões

21/05/2010, 15:04

Conclusão (para decisão)

20/05/2010, 15:04

Recebimento

04/05/2010, 15:15

Recebimento

29/04/2010, 17:28

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 08:16

Em Secretaria

16/04/2010, 08:14

Intimação

10/02/2010, 16:59

Citação

26/11/2009, 13:28

Intimação

24/11/2009, 18:16

Recebimento

24/11/2009, 18:16

Recebimento

20/08/2009, 16:02

Recebimento

22/07/2009, 15:51

Citação

09/07/2009, 09:24

Citação

09/07/2009, 09:23

Citação

18/06/2009, 14:34

Mero expediente

18/06/2009, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 14:34

Petição

09/06/2009, 16:43

deferimento

09/06/2009, 16:42

Recebimento

26/05/2009, 16:31

Intimação

23/04/2009, 09:07

Mero expediente

23/04/2009, 09:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2009, 09:06

Recebimento

01/04/2009, 08:05

Recebimento

27/03/2009, 14:28

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 10:21

Em Secretaria

06/02/2009, 10:20

Intimação

22/01/2009, 17:24

Publicação

01/12/2008, 13:43

Intimação

26/11/2008, 14:36

Intimação

06/11/2008, 17:00

Intimação

06/11/2008, 17:00

deferimento

06/11/2008, 17:00

Outras Decisões

06/11/2008, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/11/2008, 16:59

Recebimento

14/10/2008, 11:13

Recebimento

10/10/2008, 16:39

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 11:39

Em Secretaria

05/09/2008, 11:38

Intimação

25/06/2008, 16:52

Ato ordinatório

25/06/2008, 16:51

Publicação

30/05/2008, 09:13

Intimação

27/05/2008, 17:33

Intimação

16/05/2008, 18:35

Intimação

16/05/2008, 18:34

Mero expediente

16/05/2008, 18:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 18:34

Intimação

09/05/2008, 16:41

Ato ordinatório

09/05/2008, 16:40

Citação

28/04/2008, 18:04

Recebimento

17/04/2008, 14:08

Citação

26/02/2008, 13:56

Citação

26/02/2008, 13:56

Citação

01/02/2008, 17:37

Mero expediente

01/02/2008, 17:37

Conclusão (para despacho)

01/02/2008, 17:36

Citação

07/01/2008, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2007, 15:29

Citação

15/10/2007, 14:38

Citação

15/10/2007, 14:38

Citação

21/09/2007, 13:35

Mero expediente

21/09/2007, 13:34

Conclusão (para despacho)

21/09/2007, 13:34

Recebimento

06/09/2007, 14:51

Recebimento

03/09/2007, 16:44

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 12:23

Em Secretaria

17/08/2007, 12:23

Citação

12/06/2007, 15:20

Citação

01/06/2007, 15:44

Citação

20/04/2007, 16:11

Mero expediente

20/04/2007, 16:10

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 16:10

Recebimento

12/04/2007, 18:25

Remessa (outros motivos)

12/04/2007, 17:25

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2007, 16:01