Execução Fiscal 0010177-10.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010177-10.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/10/2023, 14:53

Documento (Certidão)

23/10/2023, 14:53

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:31

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:05

Publicação

23/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010177-10.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DAFERS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DAFERS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1332596882, páginas 57, 58 e 59) Mandado de citação, penhora e avaliação (ID 1332596882, página 62) Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1332596882, página 72). Intimada (ID 1335009863), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1335901886). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 20:18

Cancelamento de Dívida Ativa

18/08/2023, 20:18

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:31