Mandado de Segurança Cível 1004163-43.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAdicional de 25%Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

Advogados / Representantes

JOANA MARA CORREIA CARVALHO BRAGANCA

OAB/MG 207596·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 13:08

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:37

Trânsito em julgado

25/04/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 06:14

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 22:13

Confirmada

14/01/2025, 21:02

Confirmada

13/01/2025, 15:41

Mudança de Parte

10/01/2025, 17:33

Mudança de Parte

10/01/2025, 17:33

Expedida/certificada

10/01/2025, 17:30

Expedida/certificada

10/01/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/09/2024, 19:35

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 13:08

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:37

Trânsito em julgado

25/04/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 06:14

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 22:13

Confirmada

14/01/2025, 21:02

Confirmada

13/01/2025, 15:41

Mudança de Parte

10/01/2025, 17:33

Mudança de Parte

10/01/2025, 17:33

Expedida/certificada

10/01/2025, 17:30

Expedida/certificada

10/01/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/09/2024, 19:35

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 08:35

Publicação

26/06/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VILMAR SILVA FERNANDES Advogado do(a) IMPETRANTE: JOANA MARA CORREIA CARVALHO BRAGANCA - MG207596 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: PRESIDENTE DA 18ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL D E S P A C H O 1. Ao Ministério Público. 2. Conclusos para sentença. I. Belo Horizonte, 24 de junho de 2024. documento assinado digitalmente Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte Tribunal Regional Federal da 6ª Região 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte AUTOS N. 1004163-43.2023.4.06.3800 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2024, 12:20

Mero expediente

24/06/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 18:35

Expedição de documento (Carta precatória)

03/10/2023, 13:46

Documento

02/10/2023, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 01:25

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:04

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:10

Mero expediente

24/08/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 15:59

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:00

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:21

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 13:50

Gratuidade da Justiça

23/02/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 16:37

Mero expediente

25/01/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 10:48

Remessa (em diligência; outros motivos)

24/01/2023, 09:28

Distribuição (sorteio)

23/01/2023, 21:01