Execução Fiscal 0012518-09.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0012518-09.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/11/2023, 14:24

Documento (Certidão)

21/11/2023, 14:24

Documento (Certidão)

20/10/2023, 14:27

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:25

Publicação

25/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012518-09.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:USIMOM - COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de USIMOM – COMÉRCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 1334011389, página 58). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1334011389, página 65). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1335906877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:31

Documento (Certidão)

16/06/2023, 17:36