Execução Fiscal 0000482-81.2009.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JUAREZ PEDRO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:52

Baixa Definitiva

01/09/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:09

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:25

Mero expediente

22/07/2025, 07:22

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 14:15

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:57

Trânsito em julgado

25/11/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:51

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:50

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:28

Todas as movimentações(102)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:52

Baixa Definitiva

01/09/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:09

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:25

Mero expediente

22/07/2025, 07:22

Documentos

Sentença Tipo A

•25/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 14:15

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:57

Trânsito em julgado

25/11/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:51

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:50

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:54

Publicação

26/06/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000482-81.2009.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SISTEMA EDUCACIONAL CENTRO LESTE LTDA - ME e outros Considerando os princípios da celeridade e economia processuais, esta sentença servirá como ofício. SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Após a última causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional, não houve qualquer ato de restrição patrimonial da parte executada, nem medida eficaz na satisfação do crédito exequendo. Por este motivo a exequente reconhece a prescrição intercorrente, bem como solicita a extinção da execução. Diante do exposto, proclamo a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e extinção da execução. Sem custas ou honorários. Oficie-se ao CRI de Pouso Alegre para cancelamento das restrições listadas no ID 1466644373 - fls. 95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

25/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 17:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/06/2024, 17:24

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:37

Documento (Certidão)

06/03/2024, 09:19

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:52

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:52

Ato ordinatório

30/08/2023, 12:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/03/2018, 18:01

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 16:44

Recebimento

01/03/2018, 17:38

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 12:26

Intimação

05/02/2018, 09:41

Outras Decisões

05/02/2018, 09:37

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 11:25

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 12:50

Recebimento

14/12/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 08:05

Intimação

07/11/2017, 14:50

Ato ordinatório

07/11/2017, 14:50

Outras Decisões

13/09/2017, 14:29

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 09:47

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 15:05

Recebimento

07/04/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 08:41

Intimação

15/02/2016, 12:29

Recebimento

15/02/2016, 12:29

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 10:01

Recebimento

27/11/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 09:23

Intimação

01/09/2015, 16:00

Recebimento

01/09/2015, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2015, 15:43

Mandado

10/08/2015, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2015, 14:22

Mero expediente

17/04/2015, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 17:06

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 15:44

Recebimento

20/01/2015, 15:52

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:52

Intimação

14/11/2014, 09:17

Mero expediente

14/11/2014, 09:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 17:48

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 12:13

Recebimento

26/05/2014, 12:13

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 09:40

Intimação

26/11/2013, 14:18

Recebimento

26/11/2013, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2013, 14:18

Mandado

14/11/2013, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2013, 09:31

Citação

17/05/2013, 12:10

Citação

03/05/2013, 11:35

Citação

23/04/2013, 11:07

Remessa (outros motivos)

16/07/2012, 18:30

Remessa (outros motivos)

12/07/2012, 15:41

Ato ordinatório

03/07/2012, 16:58

Mero expediente

30/04/2012, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 14:11

Recebimento

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Recebimento

13/10/2011, 15:46

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 08:08

Intimação

13/09/2011, 12:25

Mero expediente

30/05/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

04/05/2010, 13:52

Recebimento

10/12/2009, 10:26

Recebimento

10/12/2009, 09:55

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 16:06

Intimação

28/09/2009, 09:46

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2009, 08:43

Recebimento

11/09/2009, 14:48

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 12:13

Intimação

17/08/2009, 10:38

Recebimento

17/08/2009, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2009, 14:28

Citação

18/05/2009, 10:41

Mero expediente

18/05/2009, 09:44

Conclusão (para despacho)

11/05/2009, 14:15

Remessa (outros motivos)

11/05/2009, 09:33

Distribuição (competência exclusiva)

04/05/2009, 17:31