Execução Fiscal 0002482-93.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002482-93.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 11:39

Documento (Certidão)

05/07/2024, 11:39

Documento (Certidão)

05/07/2024, 11:39

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:57

Mandado

07/06/2024, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:21

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:04

Publicação

30/04/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002482-93.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M W GENETICA COM E REP DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO PAIVA FERREIRA - MG98247 DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de procedência proferida nos embargos à execução ID 1436782916 (ID 1460815851), a liberação dos valores constritos ao executado JORGE LUCIO DA CUNHA é medida que se impõe. Entretanto, da análise da manifestação de ID 1468637366, verifico que o advogado do polo passivo indicou dados de bancários de sua própria titularidade, para transferência do valor constante da conta judicial vinculada estes autos. Além disso, o instrumento de procuração anexado autos foi firmado apenas pela firma devedora (ID 1334017849), não possuindo, portanto, o referido procurador, poderes de representação em relação ao executado JORGE LÚCIO DA CUNHA. Sendo assim, a fim de viabilizar a transferência dos valores constritos, primeiramente, intime-se o referido advogado para indicar os dados de conta bancária de titularidade do executado JORGE LÚCIO DA SILVA, ou anexar procuração, devidamente atualizada, firmada pelo referido executado, da qual conste poderes para receber e dar quitação. Prazo de cinco dias. Apresentado os dados/documentos acima corretamente, oficie-se à CEF/PAB – Justiça Federal de Uberaba, para proceder à transferência do saldo depositado em conta judicial – ID 1461021387, com as devidas atualizações, para conta bancária indicada pela parte devedora, comprovando nos autos o cumprimento, no prazo de cinco dias. Ausente a manifestação do causídico, intime-se pessoalmente a parte devedora, para os fins deste despacho, cujo cumprimento deverá ocorrer no mesmo prazo acima concedido. Cumpridas a determinações acima, arquivem-se os autos, com baixa e anotações necessárias. Intime(m)-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:31

Documentos

Intimação

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002482-93.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M W GENETICA COM E REP DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO PAIVA FERREIRA - MG98247 DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de procedência proferida nos embargos à execução ID 1436782916 (ID 1460815851), a liberação dos valores constritos ao executado JORGE LUCIO DA CUNHA é medida que se impõe. Entretanto, da análise da manifestação de ID 1468637366, verifico que o advogado do polo passivo indicou dados de bancários de sua própria titularidade, para transferência do valor constante da conta judicial vinculada estes autos. Além disso, o instrumento de procuração anexado autos foi firmado apenas pela firma devedora (ID 1334017849), não possuindo, portanto, o referido procurador, poderes de representação em relação ao executado JORGE LÚCIO DA CUNHA. Sendo assim, a fim de viabilizar a transferência dos valores constritos, primeiramente, intime-se o referido advogado para indicar os dados de conta bancária de titularidade do executado JORGE LÚCIO DA SILVA, ou anexar procuração, devidamente atualizada, firmada pelo referido executado, da qual conste poderes para receber e dar quitação. Prazo de cinco dias. Apresentado os dados/documentos acima corretamente, oficie-se à CEF/PAB – Justiça Federal de Uberaba, para proceder à transferência do saldo depositado em conta judicial – ID 1461021387, com as devidas atualizações, para conta bancária indicada pela parte devedora, comprovando nos autos o cumprimento, no prazo de cinco dias. Ausente a manifestação do causídico, intime-se pessoalmente a parte devedora, para os fins deste despacho, cujo cumprimento deverá ocorrer no mesmo prazo acima concedido. Cumpridas a determinações acima, arquivem-se os autos, com baixa e anotações necessárias. Intime(m)-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002482-93.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M W GENETICA COM E REP DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO PAIVA FERREIRA - MG98247 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face M W GENETICA COM E REP DE PROD AGROPECUARIOS LTDA – ME, ROSANGELA CAIXETA DA CUNHA e JORGE LUCIO DA CUNHA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1334017848, fl. 11) Determinada a suspensão da execução em razão do parcelamento em duas oportunidades (1334017848, fls. 30, 32 e 85). A exequente informou que a executada foi excluída do REFIS (ID 1334017848, 91). Proferido despacho determinando a reunião destes autos com os autos nº 0002490-70.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002443-3) e 0002484-63.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002437-2), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1334017848, fl. 115). Expedido mandado, não foram encontrados bens passíveis de penhora (ID 1334017849, fl. 5). Determinada a citação dos codevedores, Jorge Lúcio da Cunha foi citado, contudo, foi informado que Rosângela Caixeta da Cunha havia falecido. Na oportunidade, também não foram encontrados bens aptos à penhora (ID 1334017849, fls. 29 e 43). Deferido o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do BACENJUD, medida que restou parcialmente frutífera (ID 1334017849, fl. 108/110). Ordenado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (ID 1334017849, fl. 138). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1415594376). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0002490-70.2000.4.01.3802 e 0002484-63.2000.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial o bloqueio de valores do ID 1334017849, fl. 108/110. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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