Execução Fiscal 0002282-13.2005.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002282-13.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/04/2024, 09:39

Documento (Certidão)

02/04/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:19

Documento (Certidão)

31/01/2024, 10:21

Documento (Certidão)

31/01/2024, 10:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2024, 10:07

Documento (Certidão)

09/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Publicação

21/09/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002282-13.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NIASSIS GABRIEL DE CASTRO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAPELARIA FISCAL SAO GABRIEL LIMITADA e NIASSIS GABRIEL DE CASTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação e penhora de bens da empresa executada (ID 1334009877, fl. 32/33). Decurso do prazo sem oposição de embargos à execução (ID 1334009877, fl. 34). Designadas datas para leilão em duas oportunidades, não houve arrematação (ID 1334009877, fls. 53, 69, 72. 83, 98 e 101). Determinado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD, tal medida restou infrutífera. Proferida decisão deferindo o redirecionamento da execução contra o sócio-administrador NIASSIS GABRIEL DE CASTRO e determinando sua citação ( ID 1334009878, fl. 42). Citação pessoal do codevedor NIASSIS GABRIEL DE CASTRO (ID 1334009878, fl. 59). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890 (ID 1334009878, fl. 101). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1335874392). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a penhora do ID 1334009877, fl. 32/33. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002282-13.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NIASSIS GABRIEL DE CASTRO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAPELARIA FISCAL SAO GABRIEL LIMITADA e NIASSIS GABRIEL DE CASTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação e penhora de bens da empresa executada (ID 1334009877, fl. 32/33). Decurso do prazo sem oposição de embargos à execução (ID 1334009877, fl. 34). Designadas datas para leilão em duas oportunidades, não houve arrematação (ID 1334009877, fls. 53, 69, 72. 83, 98 e 101). Determinado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD, tal medida restou infrutífera. Proferida decisão deferindo o redirecionamento da execução contra o sócio-administrador NIASSIS GABRIEL DE CASTRO e determinando sua citação ( ID 1334009878, fl. 42). Citação pessoal do codevedor NIASSIS GABRIEL DE CASTRO (ID 1334009878, fl. 59). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890 (ID 1334009878, fl. 101). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1335874392). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a penhora do ID 1334009877, fl. 32/33. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

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