Execução Fiscal 0005449-72.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDUARDO BELLO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:14

Documento (Certidão)

30/10/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:10

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:04

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 10:19

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 07:51

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 15:26

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:26

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:10

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(270)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:14

Documento (Certidão)

30/10/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:10

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Documentos

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:04

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 10:19

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 07:51

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 15:26

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:26

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:10

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:53

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Publicação

01/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDUARDO BELLO NETO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005449-72.2004.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE RACOES BELLO LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005449-72.2004.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:37

Expedida/certificada

28/03/2025, 09:37

Expedida/certificada

28/03/2025, 09:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/03/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 09:15

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 14:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:23

Por decisão judicial

05/05/2023, 14:56

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Publicação

03/03/2023, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005449-72.2004.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 EXECUTADO: EDUARDO BELLO NETO, DISTRIBUIDORA DE RACOES BELLO LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 6 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 15:10

Decisão de Saneamento e Organização

13/02/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 09:18

Documento (Certidão)

13/02/2023, 08:48

Ato ordinatório

26/01/2023, 15:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 09:40

deferimento

27/07/2022, 09:40

Por decisão judicial

16/07/2018, 14:08

Ato ordinatório

06/03/2018, 12:31

Publicação

01/02/2018, 15:17

Intimação

30/01/2018, 13:26

Intimação

11/01/2018, 14:14

Intimação

11/01/2018, 14:14

Recebimento

11/01/2018, 14:14

Mero expediente

11/01/2018, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 15:18

Ato ordinatório

12/06/2017, 16:13

Recebimento

12/05/2017, 12:38

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 13:34

Publicação

17/04/2017, 17:53

Intimação

10/04/2017, 17:56

Intimação

17/03/2017, 16:41

Intimação

17/03/2017, 16:41

Recebimento

17/03/2017, 16:41

Mero expediente

16/03/2017, 16:41

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 15:01

Recebimento

09/09/2016, 13:57

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 11:51

Publicação

01/07/2016, 14:27

Intimação

29/06/2016, 11:08

Intimação

27/06/2016, 10:36

Recebimento

23/06/2016, 16:57

Mero expediente

23/06/2016, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 18:24

Ato ordinatório

15/12/2015, 15:01

Publicação

22/05/2015, 13:48

Intimação

15/05/2015, 16:16

Intimação

11/05/2015, 18:03

Intimação

11/05/2015, 18:02

Recebimento

11/05/2015, 18:02

Ato ordinatório

11/05/2015, 18:02

Intimação

11/05/2015, 17:00

Recebimento

11/05/2015, 16:59

Ato ordinatório

11/05/2015, 16:59

Recebimento

31/03/2015, 18:53

Mero expediente

31/03/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

05/12/2014, 11:53

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 11:52

Recebimento

12/06/2014, 11:52

Recebimento

11/06/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

29/04/2014, 13:28

Recebimento

29/04/2014, 13:28

Recebimento

24/04/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 13:35

Recebimento

04/04/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 18:03

Intimação

17/03/2014, 12:05

Recebimento

17/03/2014, 11:54

Mero expediente

17/03/2014, 11:54

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 15:10

Recebimento

07/01/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 13:54

Intimação

12/11/2013, 14:11

Recebimento

12/11/2013, 14:10

Citação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Citação

11/07/2013, 10:17

Citação

10/07/2013, 16:01

Citação

10/07/2013, 16:01

Recebimento

09/07/2013, 10:33

Citação

12/04/2013, 09:50

Citação

12/04/2013, 09:49

Recebimento

09/04/2013, 10:47

Mero expediente

09/04/2013, 10:47

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 16:26

Recebimento

08/01/2013, 10:20

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 13:07

Intimação

10/10/2012, 13:12

Recebimento

09/10/2012, 15:44

Mero expediente

09/10/2012, 15:44

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 10:24

Ato ordinatório

03/09/2012, 16:07

Intimação

23/07/2012, 14:19

Recebimento

23/07/2012, 14:19

Intimação

25/05/2012, 18:16

Intimação

26/04/2012, 15:05

Intimação

26/04/2012, 15:05

Recebimento

26/04/2012, 15:05

Citação

11/04/2012, 17:18

Recebimento

11/04/2012, 17:18

Citação

06/03/2012, 15:50

Recebimento

03/02/2012, 08:48

Remessa (outros motivos)

02/02/2012, 16:26

Remessa (outros motivos)

12/01/2012, 16:31

Recebimento

12/01/2012, 16:31

Mero expediente

12/01/2012, 16:31

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 16:31

Recebimento

29/08/2011, 11:45

Recebimento

29/08/2011, 11:45

Intimação

18/07/2011, 16:22

Intimação

11/04/2011, 07:57

Intimação

11/04/2011, 07:57

Recebimento

11/04/2011, 07:57

Recebimento

29/03/2011, 18:11

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 14:57

Intimação

24/03/2011, 10:37

Recebimento

24/03/2011, 10:37

Recebimento

23/02/2011, 17:31

Recebimento

23/02/2011, 17:31

Ato ordinatório

13/01/2011, 16:28

Recebimento

13/01/2011, 16:28

Recebimento

13/01/2011, 16:28

Remessa (outros motivos)

14/12/2010, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2010, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2010, 15:01

Recebimento

05/10/2010, 16:42

Mero expediente

04/10/2010, 16:41

Conclusão (para despacho)

28/09/2010, 15:20

Recebimento

10/06/2010, 15:02

Recebimento

10/06/2010, 15:02

Ato ordinatório

12/05/2010, 17:52

Intimação

05/05/2010, 10:27

Recebimento

05/05/2010, 10:26

Ato ordinatório

08/04/2010, 14:41

Intimação

06/04/2010, 19:09

Intimação

24/03/2010, 18:11

Intimação

24/03/2010, 18:11

Recebimento

24/03/2010, 18:11

Ato ordinatório

24/03/2010, 18:10

Ato ordinatório

24/03/2010, 18:10

Recebimento

24/03/2010, 18:10

Mero expediente

24/03/2010, 18:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2009, 17:58

Recebimento

20/08/2009, 11:49

Recebimento

20/08/2009, 11:49

Intimação

05/08/2009, 16:34

Recebimento

05/08/2009, 16:34

Intimação

13/07/2009, 15:01

Intimação

04/06/2009, 17:23

Recebimento

04/06/2009, 17:23

Mero expediente

22/05/2009, 17:07

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 13:22

Intimação

27/01/2009, 13:27

Recebimento

13/01/2009, 17:55

Recebimento

13/01/2009, 17:55

Intimação

19/11/2008, 16:31

Intimação

06/10/2008, 14:59

Recebimento

06/10/2008, 14:59

Recebimento

23/05/2008, 18:25

deferimento

23/05/2008, 18:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2008, 11:02

Recebimento

07/05/2008, 11:02

Recebimento

11/03/2008, 11:21

Intimação

25/02/2008, 18:40

Intimação

13/02/2008, 12:08

Intimação

08/10/2007, 12:50

Recebimento

05/10/2007, 12:50

Mero expediente

05/10/2007, 12:50

Conclusão (para despacho)

24/09/2007, 16:41

Recebimento

16/05/2007, 16:08

Conclusão (para despacho)

09/05/2007, 13:37

Ato ordinatório

04/05/2007, 15:29

Intimação

16/04/2007, 17:49

Intimação

28/03/2007, 16:10

Intimação

07/03/2007, 14:26

Recebimento

07/03/2007, 13:43

Mero expediente

06/03/2007, 13:42

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 14:06

Recebimento

27/11/2006, 16:44

Intimação

25/10/2006, 18:11

Intimação

02/10/2006, 16:40

Intimação

21/09/2006, 10:27

Recebimento

20/09/2006, 09:37

Mero expediente

20/09/2006, 09:37

Conclusão (para despacho)

12/09/2006, 11:33

Recebimento

24/07/2006, 10:07

Intimação

20/06/2006, 13:54

Intimação

01/06/2006, 17:40

Intimação

22/05/2006, 14:10

Recebimento

18/05/2006, 18:31

Mero expediente

18/05/2006, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2006, 18:30

Recebimento

01/02/2006, 09:43

Recebimento

09/01/2006, 17:24

Intimação

15/12/2005, 16:44

Intimação

25/11/2005, 16:45

Intimação

30/09/2005, 12:06

Recebimento

28/09/2005, 11:44

Mero expediente

28/09/2005, 11:43

Conclusão (para despacho)

28/09/2005, 11:42

Recebimento

21/07/2005, 11:24

Intimação

19/07/2005, 17:55

Intimação

04/07/2005, 14:31

Intimação

23/05/2005, 18:11

Recebimento

23/05/2005, 18:08

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2005, 17:24

Mandado

21/02/2005, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2005, 15:59

Mandado

14/01/2005, 16:26

Recebimento

07/01/2005, 16:26

Mero expediente

07/01/2005, 16:25

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 16:25

Recebimento

26/11/2004, 14:47

Remessa (outros motivos)

25/11/2004, 17:02

Protocolo de Petição

25/11/2004, 17:02

Distribuição (competência exclusiva)

23/11/2004, 10:32