Execução Fiscal 0004074-16.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004074-16.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/11/2023, 14:05

Documento (Certidão)

24/11/2023, 14:05

Documento (Certidão)

16/11/2023, 11:56

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:03

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Publicação

21/09/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004074-16.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RINALDO MARCON SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RINALDO MARCON, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1332580876, página 61). Intimada (ID 1335070380), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1335866977). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:02

Expedida/Certificada

15/09/2023, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:10

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:13