Execução Fiscal 0006685-44.2013.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006685-44.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/10/2023, 13:24

Documento (Certidão)

31/10/2023, 13:24

Documento (Certidão)

20/10/2023, 13:31

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:15

Publicação

29/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006685-44.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RODRIGUES E RODRIGUES CONFECCOES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RODRIGUES E RODRIGUES CONFECCOES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1334022356, página 18). Determinada a suspensão da execução em razão do parcelamento do débito (ID 1334022356, página 25). Este Juízo determinou o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1334022356, páginas 33 e 34). Tal medida restou infrutífera (ID 1334022356, páginas 35, 36 e 37). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1334022356, página 38), a qual restou igualmente infrutífera (ID 1334022356, página 39). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1334022356, página 45). Intimada (ID 1335110867), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1335982879). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:29

Expedida/Certificada

25/08/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 18:40

Cancelamento de Dívida Ativa

24/08/2023, 18:40

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006685-44.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RODRIGUES E RODRIGUES CONFECCOES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RODRIGUES E RODRIGUES CONFECCOES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1334022356, página 18). Determinada a suspensão da execução em razão do parcelamento do débito (ID 1334022356, página 25). Este Juízo determinou o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1334022356, páginas 33 e 34). Tal medida restou infrutífera (ID 1334022356, páginas 35, 36 e 37). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1334022356, página 38), a qual restou igualmente infrutífera (ID 1334022356, página 39). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1334022356, página 45). Intimada (ID 1335110867), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1335982879). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

28/08/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(107)

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