Execução Fiscal 0002116-92.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002116-92.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/12/2023, 13:12

Documento (Certidão)

12/12/2023, 13:12

Documento (Certidão)

01/12/2023, 10:16

Documento (Certidão)

14/11/2023, 11:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:01

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:48

Publicação

21/09/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002116-92.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TMIC TARZAMANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face TMIC TARZAMANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1332566381, fl. 20). Expedido mandado de penhora, não foram encontrados bens de titularidade da devedora. Determinado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do Sistema Sisbajud, a medida restou parcialmente frutífera (ID 1332566381, fls. 33/34). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1335874360). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial o bloqueio de valores do ID 1332566381, fls. 33/34). Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:14

Cancelamento de Dívida Ativa

14/09/2023, 16:14

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 10:38