Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1008138-40.2021.4.01.3814/MG
AUTOR: JOACIARA DE LOURDES FERREIRA OTONI
ADVOGADO(A): RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA (OAB MG133681)
ADVOGADO(A): LORENA MENDES SIMAN PESSOA (OAB MG105398)
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA RIZZARI SILVA (OAB MG186606)
ADVOGADO(A): JONAIR CORDEIRO SILVA (OAB MG093449)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2026 A 13/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 1008138-40.2021.4.01.3814/MG
RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: JOACIARA DE LOURDES FERREIRA OTONI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JONAIR CORDEIRO SILVA (OAB MG093449)
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA RIZZARI SILVA (OAB MG186606)
ADVOGADO(A): LORENA MENDES SIMAN PESSOA (OAB MG105398)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA (OAB MG133681)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1008138-40.2021.4.01.3814/MG
RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
RECORRENTE: JOACIARA DE LOURDES FERREIRA OTONI (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA (OAB MG133681)
ADVOGADO(A): LORENA MENDES SIMAN PESSOA (OAB MG105398)
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA RIZZARI SILVA (OAB MG186606)
ADVOGADO(A): JONAIR CORDEIRO SILVA (OAB MG093449)
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADI 5090. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DE MÉRITO PELO STF. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. IPCA COMO PISO. MODULAÇÃO DE EFEITOS EX NUNC. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS PRETÉRITAS. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 13 de abril de 2026.
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/04/2026 e fim às 23:59 de 13/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1008138-40.2021.4.01.3814/MG (Pauta: 7)
RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
RECORRENTE: JOACIARA DE LOURDES FERREIRA OTONI (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA (OAB MG133681)
ADVOGADO(A): LORENA MENDES SIMAN PESSOA (OAB MG105398)
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA RIZZARI SILVA (OAB MG186606)
ADVOGADO(A): JONAIR CORDEIRO SILVA (OAB MG093449)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
PROCURADOR(A): ALINE GABRIELLE COSTA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 20 de março de 2026.
Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Presidente
23/03/2026, 00:00
Distribuição (sorteio)
04/09/2024, 09:18
Documento (Certidão)
04/09/2024, 09:14
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 18:54
Confirmada
29/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/08/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 11:32
Ato ordinatório
11/07/2024, 14:38
Decurso de Prazo
09/07/2024, 00:29
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 11:56
Documento (Outros documentos)
27/06/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1008138-40.2021.4.01.3814.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOACIARA DE LOURDES FERREIRA OTONI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAIR CORDEIRO SILVA - MG93449, MARIA CAROLINA RISSARI SILVA - MG186606, LORENA MENDES SIMAN PESSOA - MG105398 e RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA - MG133681 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JOACIARA DE LOURDES FERREIRA OTONI JONAIR CORDEIRO SILVA - (OAB: MG93449) MARIA CAROLINA RISSARI SILVA - (OAB: MG186606) LORENA MENDES SIMAN PESSOA - (OAB: MG105398) RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA - (OAB: MG133681) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 25 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1008138-40.2021.4.01.3814/MG
RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
RECORRENTE: JOACIARA DE LOURDES FERREIRA OTONI (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA (OAB MG133681)
ADVOGADO(A): LORENA MENDES SIMAN PESSOA (OAB MG105398)
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA RIZZARI SILVA (OAB MG186606)
ADVOGADO(A): JONAIR CORDEIRO SILVA (OAB MG093449)
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADI 5090. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DE MÉRITO PELO STF. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. IPCA COMO PISO. MODULAÇÃO DE EFEITOS EX NUNC. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS PRETÉRITAS. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 13 de abril de 2026.
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/04/2026 e fim às 23:59 de 13/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1008138-40.2021.4.01.3814/MG (Pauta: 7)
RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
RECORRENTE: JOACIARA DE LOURDES FERREIRA OTONI (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA (OAB MG133681)
ADVOGADO(A): LORENA MENDES SIMAN PESSOA (OAB MG105398)
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA RIZZARI SILVA (OAB MG186606)
ADVOGADO(A): JONAIR CORDEIRO SILVA (OAB MG093449)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
PROCURADOR(A): ALINE GABRIELLE COSTA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 20 de março de 2026.
Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Presidente
23/03/2026, 00:00
Distribuição (sorteio)
04/09/2024, 09:18
Documento (Certidão)
04/09/2024, 09:14
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 18:54
Confirmada
29/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/08/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 11:32
Ato ordinatório
11/07/2024, 14:38
Decurso de Prazo
09/07/2024, 00:29
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 11:56
Documento (Outros documentos)
27/06/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1008138-40.2021.4.01.3814.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOACIARA DE LOURDES FERREIRA OTONI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAIR CORDEIRO SILVA - MG93449, MARIA CAROLINA RISSARI SILVA - MG186606, LORENA MENDES SIMAN PESSOA - MG105398 e RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA - MG133681 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JOACIARA DE LOURDES FERREIRA OTONI JONAIR CORDEIRO SILVA - (OAB: MG93449) MARIA CAROLINA RISSARI SILVA - (OAB: MG186606) LORENA MENDES SIMAN PESSOA - (OAB: MG105398) RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA - (OAB: MG133681) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 25 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG