Execução Fiscal 0007855-80.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007855-80.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/11/2023, 11:22

Documento (Certidão)

30/11/2023, 11:21

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:12

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 09:43

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 15:01

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:00

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:27

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007855-80.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEMPRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SEMPRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação editalícia da executada (ID 1334808365, página 89). A exequente requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei n°6.830/80 (ID 1334808365, página 94). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1334808365, página 100). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1335901853) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1335901854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00