Execução Fiscal 0002826-15.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002826-15.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/02/2024, 15:23

Documento (Certidão)

15/02/2024, 15:23

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:03

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:10

Publicação

19/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002826-15.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RUI BARBOSA SANTANA & CIA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RUI BARBOSA SANTANA & CIA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida da empresa executada. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1335101388), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1335882884). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 20:27

Cancelamento de Dívida Ativa

16/10/2023, 20:27

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:12

Documento (Certidão)

13/06/2023, 16:35