Execução Fiscal 0010243-87.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010243-87.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/10/2023, 13:36

Documento (Certidão)

31/10/2023, 13:36

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:29

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:26

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:24

Publicação

25/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010243-87.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTTRUMINAS CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CONSTRUMINAS CONSTRUTORA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Diante da devolução da carta de citação sem a localização da executada (ID 1334042393, fl. 42), foi expedido mandado de citação e penhora, cujas diligências também restaram infrutíferas (ID 1334042393, fl. 45). Citação editalícia da executada (ID 1334042393, fl. 48). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1334042393, fl. 56). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1335906850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:31

Documento (Certidão)

20/06/2023, 09:03