Recurso Inominado Cível 1005547-96.2023.4.06.3814 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1005547-96.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005547-96.2023.4.06.3814/MG AUTOR: JOSE GERALDO PEREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA (OAB MG124590) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

21/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:29

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2026 A 13/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1005547-96.2023.4.06.3814/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: JOSE GERALDO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA (OAB MG124590) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

23/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1005547-96.2023.4.06.3814/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: JOSE GERALDO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA (OAB MG124590) DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADI 5090. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. REJEIÇÃO. EFICÁCIA VINCULANTE DESDE A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. MODULAÇÃO DE EFEITOS EX NUNC. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS PRETÉRITAS. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 13 de abril de 2026.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 00:12

Expedida/certificada

16/04/2026, 00:12

Documento (Acórdão)

15/04/2026, 11:07

Sentença confirmada

14/04/2026, 15:23

Documento (Certidão)

23/03/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/04/2026 e fim às 23:59 de 13/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005547-96.2023.4.06.3814/MG (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: JOSE GERALDO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA (OAB MG124590) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU PROCURADOR(A): ALINE GABRIELLE COSTA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 20 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

23/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2026, 07:31

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Inclusão em pauta

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