Execução Fiscal 0003475-75.1996.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SHELKA CONSERVADORA LTDA

Reu

VALTER APARECIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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SAVIO FARIA NEVES

OAB/MG 89267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:19

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:24

Publicação

24/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003475-75.1996.4.01.3803/MG EXECUTADO: SHELKA CONSERVADORA LTDA ADVOGADO(A): SAVIO FARIA NEVES (OAB MG089267) EXECUTADO: VALTER APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): SAVIO FARIA NEVES (OAB MG089267) SENTENÇA julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil.

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2026, 18:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2026, 18:52

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 20:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:28

Expedida/certificada

12/04/2026, 03:24

Ato ordinatório

12/04/2026, 03:24

Todas as movimentações(302)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:19

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:24

Publicação

24/04/2026, 03:29

Documentos

•23/04/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003475-75.1996.4.01.3803/MG EXECUTADO: SHELKA CONSERVADORA LTDA ADVOGADO(A): SAVIO FARIA NEVES (OAB MG089267) EXECUTADO: VALTER APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): SAVIO FARIA NEVES (OAB MG089267) SENTENÇA julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil.

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2026, 18:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2026, 18:52

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 20:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:28

Expedida/certificada

12/04/2026, 03:24

Ato ordinatório

12/04/2026, 03:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 15:26

Execução frustrada

03/11/2024, 00:28

Ato ordinatório

02/11/2024, 17:46

Desarquivamento

02/11/2024, 16:21

Provisório

05/07/2024, 00:18

Desarquivamento

04/07/2024, 23:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:12

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:41

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:41

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:41

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:41

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:37

Publicação

17/03/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003475-75.1996.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SHELKA CONSERVADORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAVIO FARIA NEVES - MG89267 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA ALCANTARA DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

15/02/2023, 00:00

Provisório

14/02/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:05

Documento (Certidão)

14/02/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:56

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 16:23

Ato ordinatório

22/09/2022, 16:23

deferimento

22/09/2022, 16:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/07/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 15:10

Ato ordinatório

26/07/2019, 15:08

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2018, 14:40

Mero expediente

30/11/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 09:35

Recebimento

07/05/2018, 15:34

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 07:41

Intimação

24/04/2018, 12:55

Recebimento

24/04/2018, 12:55

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 15:25

Por decisão judicial

20/03/2018, 10:54

Outras Decisões

20/03/2018, 10:52

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 10:51

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 15:08

Recebimento

07/12/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 08:31

Intimação

10/11/2017, 13:05

Recebimento

10/11/2017, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2017, 11:41

Mandado

02/08/2017, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2017, 13:17

Mero expediente

20/06/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 18:43

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 14:25

Recebimento

15/07/2016, 13:04

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 07:49

Intimação

13/06/2016, 14:29

Recebimento

13/06/2016, 14:29

Ato ordinatório

02/06/2016, 18:40

Publicação

17/12/2015, 15:05

Intimação

14/12/2015, 14:04

Intimação

13/10/2015, 09:48

Mero expediente

13/10/2015, 09:48

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 12:26

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2015, 13:00

Mandado

24/02/2015, 11:14

Mandado

28/07/2014, 14:05

Mero expediente

28/07/2014, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 15:11

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

09/09/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 13:50

Em Secretaria

23/08/2013, 13:49

Intimação

21/08/2013, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 17:25

Ato ordinatório

09/08/2013, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2013, 10:14

Mero expediente

02/08/2013, 10:13

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 10:12

Documento (Outros documentos)

17/05/2013, 17:56

Recebimento

15/05/2013, 15:47

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:23

Em Secretaria

03/05/2013, 09:22

Intimação

26/04/2013, 14:56

Recebimento

26/04/2013, 14:55

Ato ordinatório

26/04/2013, 13:27

Intimação

16/01/2013, 17:24

Intimação

22/10/2012, 18:35

Intimação

10/10/2012, 16:57

Intimação

31/07/2012, 18:24

Mero expediente

31/07/2012, 18:22

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 15:46

Recebimento

25/05/2012, 11:25

Mero expediente

25/05/2012, 11:25

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 19:19

Intimação

14/05/2012, 12:33

Intimação

14/05/2012, 12:33

Intimação

15/12/2011, 10:19

Intimação

28/10/2011, 15:45

Intimação

18/10/2011, 15:55

Mero expediente

18/10/2011, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 15:17

Recebimento

13/10/2011, 13:05

Publicação

02/09/2011, 09:43

Intimação

29/08/2011, 13:24

Intimação

26/08/2011, 14:38

Recebimento

26/08/2011, 13:23

Outras Decisões

04/08/2011, 18:14

Conclusão (para decisão)

04/08/2011, 18:03

Recebimento

03/08/2011, 13:47

Recebimento

27/07/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 09:13

Intimação

05/07/2011, 16:56

Recebimento

29/06/2011, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2011, 13:21

Mandado

31/05/2011, 17:40

Em Secretaria

31/05/2011, 15:56

Outras Decisões

31/05/2011, 15:52

Conclusão (para decisão)

20/05/2011, 13:43

Recebimento

20/05/2011, 13:36

Recebimento

20/05/2011, 13:06

Recebimento

10/12/2010, 18:08

Recebimento

08/09/2010, 15:04

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 12:54

Mero expediente

30/06/2010, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/06/2010, 12:25

Ato ordinatório

10/06/2010, 11:56

Recebimento

04/03/2010, 17:31

Recebimento

04/12/2009, 15:53

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 13:31

Recebimento

03/09/2009, 16:26

Recebimento

15/07/2009, 14:17

Ato ordinatório

28/05/2009, 12:30

Remessa (outros motivos)

28/04/2009, 15:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2008, 16:49

Mandado

01/10/2008, 15:33

Mudança de Classe Processual

27/06/2008, 12:55

Outras Decisões

29/04/2008, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2008, 10:56

Recebimento

18/01/2008, 15:05

Ato ordinatório

05/12/2007, 08:57

Remessa (outros motivos)

14/11/2007, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2007, 16:48

Mero expediente

20/04/2007, 14:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 14:08

Recebimento

16/04/2007, 15:37

Recebimento

09/02/2007, 13:18

Entrega em carga/vista

11/01/2007, 12:42

Mero expediente

31/10/2006, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 16:12

Recebimento

20/09/2006, 14:23

Recebimento

11/08/2006, 14:18

Entrega em carga/vista

06/07/2006, 17:40

Mero expediente

27/03/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 16:37

Recebimento

28/10/2005, 17:47

Ato ordinatório

25/10/2005, 15:20

Remessa (outros motivos)

03/10/2005, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2005, 16:51

Mero expediente

13/07/2005, 19:50

Conclusão (para despacho)

13/07/2005, 14:05

Recebimento

15/04/2005, 15:32

Recebimento

13/04/2005, 17:55

Entrega em carga/vista

28/02/2005, 16:25

Mero expediente

01/02/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2005, 16:34

Recebimento

30/11/2004, 15:16

Por decisão judicial

02/05/2003, 11:12

Em Secretaria

24/04/2003, 10:17

Outras Decisões

07/03/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2003, 18:32

Recebimento

24/01/2003, 17:01

Recebimento

17/01/2003, 13:08

Entrega em carga/vista

29/11/2002, 13:28

Intimação

23/09/2002, 16:15

Mero expediente

17/09/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2002, 17:31

Ato ordinatório

10/06/2002, 09:25

Recebimento

21/05/2002, 16:19

Remessa (outros motivos)

03/05/2002, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2002, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2001, 13:38

Mero expediente

16/10/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2001, 16:00

Recebimento

09/08/2001, 16:30

Recebimento

31/07/2001, 15:28

Entrega em carga/vista

12/07/2001, 18:45

Em Secretaria

12/07/2001, 18:42

Intimação

11/05/2001, 12:19

Ato ordinatório

19/03/2001, 14:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/02/2001, 10:04

Mandado

24/01/2001, 12:35

Mandado

16/01/2001, 16:29

Petição

16/01/2001, 16:28

deferimento

13/12/2000, 19:02

Mero expediente

13/12/2000, 19:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2000, 19:00

Mandado

18/10/2000, 17:44

Mero expediente

06/10/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2000, 18:07

Recebimento

29/08/2000, 14:37

Recebimento

03/08/2000, 18:10

Entrega em carga/vista

17/07/2000, 17:40

Intimação

27/06/2000, 18:27

Mero expediente

27/06/2000, 17:25

Conclusão (para despacho)

23/06/2000, 09:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2000, 12:22

Mandado

25/05/2000, 12:39

Mandado

22/05/2000, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2000, 10:44

Mandado

06/04/2000, 16:31

Mero expediente

04/04/2000, 18:03

Conclusão (para despacho)

04/04/2000, 16:51

Ato ordinatório

22/02/2000, 17:57

Recebimento

18/02/2000, 18:39

Entrega em carga/vista

01/02/2000, 12:23

Em Secretaria

01/02/2000, 12:22

Intimação

27/01/2000, 14:37

Mero expediente

26/01/2000, 16:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2000, 11:24

Por decisão judicial

03/11/1999, 18:23

Em Secretaria

29/10/1999, 16:04

Intimação

06/10/1999, 16:58

Mero expediente

05/10/1999, 14:00

Conclusão (para despacho)

01/10/1999, 18:34

Recebimento

02/08/1999, 17:00

Recebimento

27/07/1999, 17:19

Entrega em carga/vista

16/07/1999, 11:43

Em Secretaria

16/07/1999, 11:42

Intimação

30/06/1999, 14:52

Mero expediente

29/06/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

24/06/1999, 17:22

Citação

04/06/1999, 16:49

Citação

15/04/1999, 13:58

Mandado

15/04/1999, 12:59

Citação

07/04/1999, 15:58

Citação

07/04/1999, 15:58

Mero expediente

06/04/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/04/1999, 11:53

Intimação

29/03/1999, 17:12

Intimação

15/03/1999, 09:46

Intimação

09/02/1999, 15:30

Intimação

21/01/1999, 17:20

Mero expediente

21/01/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

20/01/1999, 17:47

Recebimento

11/12/1998, 18:28

Recebimento

16/10/1998, 12:27

Recebimento

15/10/1998, 14:58

Entrega em carga/vista

09/10/1998, 18:22

Em Secretaria

09/10/1998, 18:13

Intimação

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Intimação

15/09/1998, 15:47

Intimação

15/09/1998, 15:47

Mero expediente

15/09/1998, 15:46

Conclusão (para despacho)

18/08/1998, 18:50

Ato ordinatório

18/08/1998, 18:00

Por decisão judicial

16/02/1998, 12:53

Mero expediente

13/02/1998, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/02/1998, 18:50

Citação

11/11/1997, 12:32

Mero expediente

11/11/1997, 12:17

Conclusão (para despacho)

19/09/1997, 17:40

Ato ordinatório

30/06/1997, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/06/1997, 18:12

Recebimento

25/06/1997, 18:11

Entrega em carga/vista

16/05/1997, 17:37

Ato ordinatório

27/01/1997, 15:50

Ato ordinatório

19/12/1996, 13:18

Ato ordinatório

19/11/1996, 15:20

Mero expediente

13/11/1996, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

07/11/1996, 12:17

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2023, 00:00