Apelação Cível 1003420-73.2021.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

SANTA MARIA COMERCIO DE PAPEL LIMITADA

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE FERREIRA SANTOS

OAB/MG 199384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:21

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILSON ELIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO HENRIQUE FERREIRA SANTOS - MG199384 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante à incompletude de informações do documento de fls. 46-48 id. 741171044, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG Juiz Titular: Juiz Substituto: Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Dir. Secret.: Hudson Gonçalves Lopes AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003420-73.2021.4.01.3822 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se o empregador Santa Maria Com. Papel Ltda/Matriz para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos novo PPP que abranja todo o período laborado pelo autor, constando devidamente os agentes nocivos a aos quais ele esteve exposto. No mesmo prazo, deverá encaminhar a cópia dos LTCATs que embasaram o preenchimento do PPP da parte autora, esclarecendo se houve alteração do layout e/ou das condições ambientais dos postos de trabalho entre a data da elaboração do laudo e os períodos laborados pelo empregado. Anexe ao ofício o PPP de fls.46-48 id. 741171044.

15/02/2023, 00:00

Documentos

•15/02/2023, 00:00