Procedimento Comum Cível 1000471-30.2023.4.06.3802 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000471-30.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:24

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Publicação

05/05/2026, 03:23

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000471-30.2023.4.06.3802/MG AUTOR: OLGUE SIMOES CORREIA ADVOGADO(A): ISADORA CARVALHO CALDAS (OAB PR113994) ADVOGADO(A): GIOVANA ZANIN CALDAS (OAB PR111324) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:47

Improcedência

30/04/2026, 14:47

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 17:12

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:36

Publicação

23/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000471-30.2023.4.06.3802/MG AUTOR: OLGUE SIMOES CORREIA ADVOGADO(A): ISADORA CARVALHO CALDAS (OAB PR113994) ADVOGADO(A): GIOVANA ZANIN CALDAS (OAB PR111324) DESPACHO/DECISÃO O pedido veiculado nos autos se refere à denominada "Revisão da Vida Toda", objetivando a imposição de ordem ao INSS para incluir, no cálculo da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, todo o período contributivo, inclusive os salários de contribuição vertidos antes de julho/1994. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Tema 1.102, realizado em 25/11/2025, em regime de repercussão geral, fixou a tese no sentido de que o segurado do INSS não pode optar pela regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei nº 8.213/91, portanto, desfavorável à pretensão autoral. Assim, concluído o julgamento do Tema 1.102/STF, venham-me os autos imediatamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Uberaba/MG, data infra.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 17:54

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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