Execução Fiscal 0043560-73.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PONTA ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MICHEL DE SOUZA BECHARA

OAB/MG 91280·CPF

·

Representa: Réu

MARINA GRIMALDI DE CASTRO

OAB/MG 87842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:40

Definitivo

20/07/2023, 14:24

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:58

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:50

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:48

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:48

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:48

Todas as movimentações(206)

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:40

Definitivo

20/07/2023, 14:24

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:58

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:50

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:48

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:48

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:47

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:46

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:48

Publicação

17/03/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043560-73.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PONTA ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINA GRIMALDI DE CASTRO - MG87842 e DANIEL MICHEL DE SOUZA BECHARA - MG91280 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

15/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2023, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 16:18

Documento (Certidão)

14/02/2023, 16:02

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2016, 16:38

Recebimento

19/09/2016, 16:38

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 09:39

Intimação

22/08/2016, 15:12

Recebimento

22/08/2016, 15:12

Outras Decisões

22/08/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 14:27

Recebimento

11/01/2016, 15:34

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 07:46

Intimação

16/11/2015, 14:23

Recebimento

16/11/2015, 14:23

Mero expediente

16/11/2015, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 15:48

Recebimento

13/08/2015, 15:48

Recebimento

13/08/2015, 15:48

Recebimento

07/07/2015, 12:16

Entrega em carga/vista

20/04/2015, 08:53

Intimação

17/04/2015, 19:12

Recebimento

17/04/2015, 19:12

Mero expediente

31/03/2015, 15:34

Conclusão (para despacho)

25/09/2014, 18:34

Recebimento

10/09/2014, 16:43

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 08:21

Intimação

28/08/2014, 17:09

Recebimento

20/08/2014, 18:28

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 08:27

Intimação

01/08/2014, 14:31

Intimação

01/08/2014, 14:31

Recebimento

01/08/2014, 14:30

Recebimento

31/07/2014, 16:28

Mero expediente

31/07/2014, 16:28

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 19:30

Recebimento

06/11/2013, 11:50

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 08:35

Intimação

09/10/2013, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/10/2013, 15:11

Recebimento

09/10/2013, 15:11

Intimação

23/09/2013, 14:44

Recebimento

23/09/2013, 14:44

Intimação

31/07/2013, 18:57

Intimação

10/01/2013, 16:55

Recebimento

28/11/2012, 15:50

Mero expediente

14/11/2012, 13:42

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 20:22

Documento (Outros documentos)

18/05/2012, 19:43

Recebimento

18/05/2012, 19:43

Recebimento

18/05/2012, 19:42

Recebimento

16/05/2012, 15:48

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 08:25

Intimação

25/04/2012, 13:44

Ato ordinatório

25/04/2012, 13:44

Recebimento

25/04/2012, 13:43

Publicação

29/02/2012, 14:34

Intimação

27/02/2012, 15:25

Intimação

13/12/2011, 14:37

Recebimento

26/10/2011, 19:13

Mero expediente

26/10/2011, 19:13

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 09:51

Recebimento

23/05/2011, 09:51

Recebimento

23/05/2011, 09:51

Recebimento

11/03/2011, 08:15

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 09:02

Intimação

27/01/2011, 11:59

Recebimento

18/11/2010, 12:24

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 09:41

Intimação

15/10/2010, 10:04

Recebimento

31/08/2010, 17:40

Mero expediente

31/08/2010, 17:40

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 10:57

Recebimento

10/06/2010, 10:56

Recebimento

10/06/2010, 10:56

Recebimento

12/05/2010, 14:27

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 09:33

Intimação

29/04/2010, 11:47

Recebimento

29/04/2010, 11:46

Recebimento

26/02/2010, 19:42

Mero expediente

02/12/2009, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/07/2009, 13:15

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

14/07/2009, 13:14

Recebimento

14/07/2009, 13:14

Recebimento

14/07/2009, 13:14

Recebimento

06/07/2009, 16:49

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 15:44

Publicação

01/07/2009, 13:42

Intimação

26/06/2009, 12:31

Intimação

13/05/2009, 13:45

Recebimento

13/05/2009, 13:45

Outras Decisões

12/05/2009, 13:44

Conclusão (para despacho)

17/12/2008, 16:15

Ato ordinatório

17/12/2008, 16:15

Recebimento

17/12/2008, 16:15

Recebimento

17/12/2008, 16:14

Recebimento

15/10/2008, 10:21

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 08:40

Intimação

05/08/2008, 16:32

Ato ordinatório

15/07/2008, 18:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2008, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2008, 18:00

Recebimento

30/06/2008, 18:58

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 09:16

Intimação

27/02/2008, 18:51

Recebimento

20/02/2008, 18:51

Recebimento

13/12/2007, 16:10

Mero expediente

26/11/2007, 15:13

Conclusão (para despacho)

27/09/2007, 12:56

Recebimento

27/09/2007, 12:56

Recebimento

27/09/2007, 12:56

Em Secretaria

06/08/2007, 14:34

Publicação

04/08/2007, 12:00

Intimação

02/08/2007, 14:48

Intimação

27/06/2007, 15:42

Recebimento

27/06/2007, 15:42

Mero expediente

25/05/2007, 16:44

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 15:44

Recebimento

16/03/2007, 15:44

Recebimento

16/03/2007, 15:44

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 15:44

Recebimento

13/03/2007, 18:48

Provisório

04/10/2005, 12:31

Recebimento

08/09/2005, 16:35

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 16:35

Reativação

05/09/2005, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2005, 18:21

Provisório

04/08/2005, 15:18

Ato ordinatório

30/05/2005, 13:13

Recebimento

27/05/2005, 14:25

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 09:57

Intimação

22/04/2005, 11:35

Recebimento

18/04/2005, 16:15

Outras Decisões

18/04/2005, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2004, 18:20

Recebimento

26/11/2004, 12:27

Recebimento

26/11/2004, 12:27

Conclusão (para despacho)

26/11/2004, 12:27

Recebimento

24/11/2004, 14:10

Entrega em carga/vista

22/10/2004, 08:50

Intimação

06/10/2004, 13:37

Ato ordinatório

06/10/2004, 13:37

Por decisão judicial

10/09/2003, 16:00

Recebimento

25/07/2003, 11:21

Entrega em carga/vista

18/07/2003, 09:21

Intimação

16/07/2003, 16:35

Recebimento

15/07/2003, 19:00

Outras Decisões

15/07/2003, 18:30

Conclusão (para despacho)

03/04/2003, 16:00

Recebimento

28/02/2003, 11:36

Entrega em carga/vista

29/11/2002, 09:46

Intimação

26/11/2002, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2002, 10:38

Mandado

29/10/2002, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2002, 10:02

Mandado

22/07/2002, 11:25

Recebimento

20/05/2002, 13:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2002, 14:51

Remessa (outros motivos)

17/04/2002, 17:32

Recebimento

02/04/2002, 15:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2002, 12:38

Remessa (outros motivos)

01/02/2002, 17:54

Ato ordinatório

29/11/2001, 15:52

Recebimento

29/11/2001, 15:52

Outras Decisões

19/11/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2001, 15:42

Recebimento

31/08/2001, 18:24

Entrega em carga/vista

17/08/2001, 08:54

Intimação

13/08/2001, 09:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2001, 09:37

Mandado

09/07/2001, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2001, 12:00

Citação

27/03/2001, 15:43

Recebimento

27/03/2001, 15:43

Mero expediente

26/03/2001, 15:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2001, 18:00

Citação

18/01/2001, 13:46

Recebimento

18/01/2001, 13:46

Outras Decisões

15/01/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2001, 09:27

Recebimento

06/12/2000, 15:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2000, 11:51

Protocolo de Petição

01/12/2000, 11:50

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2000, 09:22