Procedimento do Juizado Especial Cível 6013538-25.2024.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6013538-25.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:52

Trânsito em julgado

21/10/2025, 12:43

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 11:31

Publicação

02/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013538-25.2024.4.06.3807/MG AUTOR: ANA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES (OAB MG194072) ADVOGADO(A): JOAO LEONARDO DUARTE VIEIRA (OAB MG167056) ADVOGADO(A): LEILANE SABRINE ALKMIM OLIVEIRA (OAB MG231017) SENTENÇA Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à e. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC/2015. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente)

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:40

Improcedência

30/09/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:31

Publicação

27/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013538-25.2024.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: ANA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES (OAB MG194072) ADVOGADO(A): JOAO LEONARDO DUARTE VIEIRA (OAB MG167056) ADVOGADO(A): LEILANE SABRINE ALKMIM OLIVEIRA (OAB MG231017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 19/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 05:25

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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