Execução Fiscal 0000222-72.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAFE TRADICAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS

OAB/MG 83608·CPF·Representa: Réu

EVARISTO LEMOS FREIRE

OAB/MG 83757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:10

Documento (Certidão)

27/11/2025, 15:46

Outras Decisões

01/11/2025, 23:13

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 17:13

Comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 18:39

Execução frustrada

13/01/2025, 11:06

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:58

Por decisão judicial

06/11/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

12/08/2024, 10:27

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:11

Todas as movimentações(137)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:10

Documento (Certidão)

27/11/2025, 15:46

Outras Decisões

01/11/2025, 23:13

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 17:13

Comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:22

Documentos

•27/06/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 18:39

Execução frustrada

13/01/2025, 11:06

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:58

Por decisão judicial

06/11/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

12/08/2024, 10:27

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:45

Publicação

30/06/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000222-72.2016.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAFE TRADICAO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO LEMOS FREIRE - MG83757 e ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS - MG83608 DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

27/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2024, 10:15

Mero expediente

26/06/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 09:34

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 15:00

Documento (Certidão)

16/03/2024, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 14:01

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:48

Expedida/Certificada

02/02/2024, 08:48

Documento (Certidão)

02/02/2024, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 10:45

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:13

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:03

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:42

Exceção de pré-executividade

13/11/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 16:20

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 13:51

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/11/2022, 15:54

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:13

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 19:33

Publicação

07/10/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000222-72.2016.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAFE TRADICAO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVARISTO LEMOS FREIRE - MG83757 e ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS - MG83608 DESPACHO Cite-se a parte executada para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (artigo 7º e ss. da Lei n. 6.830/80). Prazo: 5 (cinco) dias. Na hipótese de endereço no exterior, expeça-se o competente edital (art. 8º, §1º, da Lei n. 6.830/80). Se houver suspeita de ocultação, deverá o oficial de justiça proceder à citação com hora certa, nos termos dos arts. 252 e 253 do CPC. Após, expeça-se carta de ciência (art. 254 do CPC). Sendo infrutífera a tentativa de citação da parte executada e tendo sido localizado novo endereço, expeça-se novamente o ato citatório (Mandado/carta de citação ou precatória, conforme o caso). Em caso de pedido de suspensão por motivo de parcelamento, suspenda-se a execução pelo prazo requerido. Após, vista ao exequente. Na hipótese de haver pagamento do débito, nomeação de bens à penhora ou oferecimento de exceção de préexecutividade, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Indicados bens pelo exequente e verificada a propriedade, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro ou carta precatória, se for o caso. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

06/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/10/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 22:02

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 22:01

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:29

Documento (Certidão)

19/07/2022, 17:42

Expedida/Certificada

19/07/2022, 17:42

Mero expediente

19/07/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 14:55

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 14:31

Documento (Certidão)

11/03/2022, 14:31

Expedida/Certificada

11/03/2022, 14:31

Outras Decisões

11/03/2022, 14:31

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:20

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:20

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:08

Publicação

20/04/2021, 07:31

Publicação

20/04/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000222-72.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CAFE TRADICAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE TRADICAO LTDA - EPP HELIO ROSA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000222-72.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CAFE TRADICAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE TRADICAO LTDA - EPP HELIO ROSA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000222-72.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CAFE TRADICAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2021, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2021, 13:57

Documento (Certidão)

17/04/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

17/04/2021, 13:56

Ato ordinatório

18/12/2020, 08:49

Conclusão (para decisão)

15/07/2019, 09:43

Recebimento

24/05/2019, 14:20

Recebimento

24/05/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 07:31

Intimação

17/04/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

17/04/2019, 13:30

Citação

08/03/2019, 16:39

Citação

12/02/2019, 14:36

Citação

06/02/2019, 17:01

Mandado

05/11/2018, 14:55

Mero expediente

30/10/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 15:17

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 17:31

Recebimento

24/08/2018, 17:55

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 09:48

Citação

25/07/2018, 17:20

Intimação

08/06/2018, 16:56

Citação

05/06/2018, 15:23

Remessa (outros motivos)

27/04/2018, 11:21

Remessa (outros motivos)

02/03/2018, 17:41

Mero expediente

02/03/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 08:08

Recebimento

05/02/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 12:49

Intimação

17/11/2017, 16:57

Mero expediente

16/11/2017, 10:03

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 16:13

Recebimento

07/11/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 10:32

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 10:43

Por decisão judicial

02/03/2017, 10:26

Mero expediente

24/02/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 16:33

Recebimento

28/11/2016, 08:48

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 11:33

Intimação

28/10/2016, 14:29

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 14:29

Recebimento

28/10/2016, 14:28

Recebimento

26/08/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 09:15

Intimação

15/08/2016, 15:49

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2016, 11:11

Recebimento

22/04/2016, 10:20

Mandado

22/04/2016, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2016, 18:13

Citação

24/02/2016, 15:53

Mero expediente

24/02/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 09:46

Recebimento

10/02/2016, 18:28

Remessa (outros motivos)

03/02/2016, 18:42

Protocolo de Petição

03/02/2016, 18:42

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2016, 18:05

Despacho

•06/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00