Execução Fiscal 0003054-02.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCELO MODAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:44

Trânsito em julgado

27/11/2024, 08:44

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:30

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:21

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 12:42

Publicação

30/06/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCELO MODAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003054-02.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 07:56

Expedida/Certificada

26/06/2024, 07:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/06/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 12:16

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:03

Todas as movimentações(80)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:44

Trânsito em julgado

27/11/2024, 08:44

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:30

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:21

Documentos

Intimação polo passivo

•27/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 12:42

Publicação

30/06/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCELO MODAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003054-02.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 07:56

Expedida/Certificada

26/06/2024, 07:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/06/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 12:16

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:58

Documento (Certidão)

12/03/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 16:49

Por decisão judicial

23/08/2021, 09:30

Documento (Certidão)

19/08/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 15:47

Ato ordinatório

19/08/2021, 15:14

Provisório

29/11/2017, 14:24

Recebimento

13/11/2017, 10:55

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 07:43

Intimação

19/10/2017, 16:38

Recebimento

19/10/2017, 16:38

Por decisão judicial

29/09/2016, 14:20

Recebimento

20/09/2016, 19:42

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:19

Intimação

26/08/2016, 14:47

Mero expediente

25/08/2016, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:09

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 18:58

Recebimento

23/06/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:00

Intimação

24/05/2016, 12:09

Recebimento

24/05/2016, 12:09

Ato ordinatório

24/05/2016, 12:09

Citação

08/04/2016, 15:22

Citação

08/04/2016, 15:19

Citação

08/04/2016, 15:17

Citação

06/04/2016, 15:17

Citação

15/12/2015, 15:59

Recebimento

10/11/2015, 15:15

Remessa (outros motivos)

10/11/2015, 10:31

Remessa (outros motivos)

29/05/2015, 14:28

Mero expediente

25/05/2015, 19:30

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 17:16

Citação

25/02/2015, 09:57

Recebimento

25/02/2015, 09:57

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 17:27

Recebimento

21/10/2014, 11:51

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 08:43

Intimação

29/09/2014, 16:26

Recebimento

29/09/2014, 16:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2014, 15:43

Mandado

18/06/2014, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2014, 14:58

Mandado

04/06/2014, 10:40

Recebimento

04/06/2014, 10:40

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 11:42

Recebimento

20/02/2014, 09:15

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:29

Intimação

12/02/2014, 12:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2014, 12:50

Recebimento

12/02/2014, 12:50

Mandado

25/03/2013, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2013, 16:47

Mandado

11/01/2013, 10:25

Mero expediente

11/01/2013, 10:25

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 09:27

Documento (Outros documentos)

25/09/2012, 12:48

Recebimento

29/08/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 08:18

Intimação

17/07/2012, 10:59

Recebimento

17/07/2012, 10:59

Recebimento

11/07/2012, 13:27

Remessa (outros motivos)

09/07/2012, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2012, 10:24