Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008938-19.2015.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:04

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:45

Documento (Certidão)

11/06/2025, 12:44

Documento (Certidão)

11/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:07

Confirmada

28/05/2025, 11:47

Expedida/certificada

27/05/2025, 21:10

Morte do agente

27/05/2025, 21:10

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:45

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:40

Confirmada

26/02/2025, 16:44

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:22

Mero expediente

24/02/2025, 17:19

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:06

Todas as movimentações(234)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:04

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:45

Documento (Certidão)

11/06/2025, 12:44

Documento (Certidão)

11/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:07

Documentos

Intimação de pauta

•27/06/2024, 00:00

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legal

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Confirmada

28/05/2025, 11:47

Expedida/certificada

27/05/2025, 21:10

Morte do agente

27/05/2025, 21:10

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:45

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:40

Confirmada

26/02/2025, 16:44

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:22

Mero expediente

24/02/2025, 17:19

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 16:37

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:29

Recebimento

27/08/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO APELADO: JEAN FERREIRA PINTO Advogado do(a) APELADO: RODRIGO SILVA FROES - MG100219-A O processo nº 0008938-19.2015.4.01.3807 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24-07-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES BOSON GAMBOGI - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 26 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JEAN FERREIRA PINTO e Ministério Público Federal

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008938-19.2015.4.01.3807. APELADO: RODRIGO SILVA FROES - MG100219-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008938-19.2015.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO: JEAN FERREIRA PINTO Advogado do(a)

08/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2021, 03:21

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2018, 17:22

Petição (Contra-razões)

12/12/2017, 17:17

Intimação

12/12/2017, 17:17

Recebimento

21/11/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 18:02

Intimação

16/10/2017, 18:49

Mero expediente

01/09/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 15:28

Ato ordinatório

01/08/2017, 15:10

Publicação

31/05/2017, 18:39

Intimação

30/05/2017, 15:26

Intimação

22/05/2017, 10:38

Mero expediente

08/05/2017, 19:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 14:53

Ato ordinatório

24/03/2017, 15:28

Expedida/Certificada

01/02/2017, 15:40

Confirmada

01/02/2017, 15:35

Publicação

20/01/2017, 13:19

Intimação

19/01/2017, 12:59

Intimação

12/12/2016, 12:56

Mero expediente

01/12/2016, 12:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 18:39

Expedida/Certificada

30/11/2016, 18:25

Ato ordinatório

24/11/2016, 17:46

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 12:32

Petição (Apelação)

18/11/2016, 18:47

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 18:47

Recebimento

14/11/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 13:43

Intimação

25/10/2016, 13:03

Ato ordinatório

25/10/2016, 13:02

Expedida/Certificada

24/10/2016, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 15:20

Ato ordinatório

19/10/2016, 13:56

Ato ordinatório

19/10/2016, 13:56

Intimação

19/10/2016, 13:55

Intimação

14/10/2016, 18:26

Ato ordinatório

14/10/2016, 17:34

Publicação

14/10/2016, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2016, 17:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 16:59

Expedida/Certificada

13/10/2016, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2016, 18:56

Intimação

13/10/2016, 17:36

Intimação

13/10/2016, 17:34

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

13/10/2016, 17:33

Prisão

13/10/2016, 17:32

Remessa (outros motivos)

13/10/2016, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2016, 17:32

Intimação

13/10/2016, 17:32

Intimação

13/10/2016, 17:31

Com Resolução do Mérito

13/10/2016, 11:09

Conclusão (para julgamento)

29/09/2016, 13:29

Ato ordinatório

29/09/2016, 13:29

Recebimento

28/09/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 14:26

Publicação

22/09/2016, 10:00

Intimação

21/09/2016, 17:58

Intimação

21/09/2016, 17:55

Ato ordinatório

21/09/2016, 17:55

Recebimento

21/09/2016, 17:44

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 16:47

Ato ordinatório

16/09/2016, 16:40

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 14:42

Expedida/Certificada

05/09/2016, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 14:18

Ato ordinatório

05/09/2016, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2016, 17:44

Recebimento

02/08/2016, 17:44

Documento (Outros documentos)

28/07/2016, 11:22

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

13/07/2016, 16:55

Ato ordinatório

12/07/2016, 12:49

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 12:42

Recebimento

06/07/2016, 18:43

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 14:51

Ato ordinatório

01/07/2016, 18:00

Intimação

01/07/2016, 18:00

Confirmada

30/06/2016, 15:33

Intimação

30/06/2016, 14:11

Republicação

30/06/2016, 13:51

Intimação

29/06/2016, 16:51

Audiência (designada; instrução e julgamento)

28/06/2016, 17:30

Intimação

28/06/2016, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2016, 17:11

Expedida/Certificada

28/06/2016, 17:11

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 17:11

Mero expediente

28/06/2016, 17:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 17:04

Documento (Carta precatória)

28/06/2016, 17:02

Devolvidos os autos

28/06/2016, 17:02

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 18:13

Recebimento

24/06/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 17:15

Ato ordinatório

06/06/2016, 16:26

Documento (Carta precatória)

06/06/2016, 16:23

Devolvidos os autos

06/06/2016, 16:23

Julgamento em Diligência

06/06/2016, 16:21

Conclusão (para julgamento)

20/05/2016, 16:53

Ato ordinatório

19/05/2016, 16:53

Mero expediente

19/05/2016, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 11:46

Recebimento

16/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 16:45

Intimação

10/05/2016, 16:39

Expedida/Certificada

10/05/2016, 16:36

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2016, 14:22

Intimação

06/05/2016, 13:28

Publicação

02/05/2016, 10:12

Intimação

28/04/2016, 15:21

Intimação

28/04/2016, 15:19

Intimação

28/04/2016, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2016, 15:19

Mero expediente

28/04/2016, 15:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 10:02

Ato ordinatório

28/04/2016, 10:02

Publicação

28/04/2016, 10:02

Intimação

14/04/2016, 09:31

Mero expediente

13/04/2016, 19:31

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 09:32

Publicação

30/03/2016, 10:50

Intimação

29/03/2016, 09:53

Intimação

29/03/2016, 09:50

Desmembramento de Feitos

29/03/2016, 09:49

Mero expediente

12/03/2016, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 13:09

Ato ordinatório

10/03/2016, 18:36

Documento (Carta precatória)

10/03/2016, 18:36

Devolvidos os autos

10/03/2016, 18:35

Documento (Carta precatória)

10/03/2016, 18:35

Devolvidos os autos

10/03/2016, 18:34

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 18:33

Recebimento

26/02/2016, 16:20

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 13:18

Intimação

18/02/2016, 15:35

Confirmada

18/02/2016, 15:34

Ato ordinatório

16/02/2016, 15:44

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 19:02

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 18:04

Expedida/Certificada

26/01/2016, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2016, 15:14

Recebimento

25/01/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 14:41

Ato ordinatório

25/01/2016, 14:33

Ato ordinatório

20/01/2016, 17:56

Expedida/Certificada

08/01/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

05/01/2016, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2015, 15:16

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

17/12/2015, 18:14

Ato ordinatório

17/12/2015, 12:21

Intimação

17/12/2015, 12:21

Intimação

17/12/2015, 12:20

Recebimento

17/12/2015, 08:41

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 15:57

Recebimento

16/12/2015, 15:56

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 15:33

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2015, 15:16

Intimação

16/12/2015, 15:16

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

16/12/2015, 15:05

Mero expediente

16/12/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 15:05

Documento (Carta precatória)

14/12/2015, 18:13

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 09:49

Intimação

04/12/2015, 13:27

Publicação

04/12/2015, 11:50

Ato ordinatório

03/12/2015, 15:21

Intimação

03/12/2015, 15:20

Recebimento

02/12/2015, 18:37

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 12:47

Intimação

01/12/2015, 15:52

Confirmada

01/12/2015, 15:52

Recebimento

01/12/2015, 15:51

Recebimento

01/12/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

01/12/2015, 11:24

Intimação

01/12/2015, 11:24

Confirmada

30/11/2015, 19:22

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2015, 19:13

Intimação

30/11/2015, 19:13

Expedida/Certificada

30/11/2015, 18:18

Expedição de documento (Carta precatória)

30/11/2015, 17:38

Expedição de documento (Carta precatória)

30/11/2015, 17:28

Expedição de documento (Carta precatória)

30/11/2015, 17:26

Audiência (designada; instrução e julgamento)

30/11/2015, 17:08

Outras Decisões

30/11/2015, 16:22

Conclusão (para decisão)

30/11/2015, 16:21

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 16:19

Recebimento

27/11/2015, 16:26

Recebimento

27/11/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 14:20

Recebimento

27/11/2015, 14:20

Documento (Outros documentos)

27/11/2015, 11:04

Ato ordinatório

27/11/2015, 11:03

Recebimento

26/11/2015, 17:35

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 16:01

Mero expediente

24/11/2015, 16:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 15:37

Recebimento

24/11/2015, 15:37

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 13:48

Publicação

23/11/2015, 13:48

Intimação

18/11/2015, 14:53

Expedida/Certificada

17/11/2015, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2015, 11:09

Citação

16/11/2015, 11:02

Citação

16/11/2015, 11:02

Recebimento

16/11/2015, 10:58

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 10:18

Protocolo de Petição

16/11/2015, 10:18

Distribuição (dependência)

13/11/2015, 15:35

Intimação - Usuário do Sistema

•08/10/2021, 00:00