Execução Fiscal 0001086-95.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001086-95.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/06/2023, 15:12

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:12

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:08

Documento (Certidão)

17/02/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0001086-95.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA FÁTIMA LTDA - ME E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOSÉ MELHIM GATTAS, CPF 119.494.066-87, em nome próprio e como representante legal da Empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

16/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/02/2023, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 19:43

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 09:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2022, 10:23

Expedida/Certificada

04/07/2022, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 18:12