Apelação Cível 1001173-50.2022.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Autor

Advogados / Representantes

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB/MG 201389·CPF·Representa: Autor

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 192503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:54

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/09/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:30

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:42

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:54

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/09/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:30

Documentos

Intimação de pauta

•27/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:42

Recurso prejudicado

29/07/2024, 14:07

Mérito

26/07/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:17

Decurso de Prazo

06/07/2024, 08:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: PIERRE LUIZ DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PIERRE LUIZ DE SOUSA - MG201389-A, GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS - MG192503-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, 08ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, O PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-CRPS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1001173-50.2022.4.06.3821 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24-07-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES BOSON GAMBOGI - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 26 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: PAULO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:12

Para julgamento de mérito

26/06/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 11:05

Incompetência

31/03/2023, 09:32

Petição (Parecer)

25/03/2023, 09:17

Conclusão (para decisão)

25/03/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:31

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 15:41

Documento (Informações)

22/03/2023, 15:41

Recebimento

21/03/2023, 17:06

Recebimento

21/03/2023, 17:06

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 17:06