Execução Fiscal 0001210-61.2014.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001210-61.2014.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/07/2023, 14:05

Documento (Certidão)

11/07/2023, 14:04

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:17

Publicação

31/03/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001210-61.2014.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NELSON NOGUEIRA DA SILVA, EMPAT - EMPREITEIRA PATENSE LTDA - EPP JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição; expedindo-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Isento de custas. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo comandante nº 3089-11.2011.4.01.3806. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/03/2023, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 08:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/03/2023, 08:56

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001210-61.2014.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NELSON NOGUEIRA DA SILVA, EMPAT - EMPREITEIRA PATENSE LTDA - EPP JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza A T O O R D I N A T Ó R I O Por força do disposto no parágrafo 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e da PORTARIA N. 04/2014/1ª VARA, de 14 de outubro de 2014, publicada no Boletim de Serviço de 16/10/2014 intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. THERESA ROSA DE LIMA Servidor(a) PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2023, 23:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 23:52

Documento (Certidão)

26/05/2022, 13:03