Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004932-39.2015.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004932-39.2015.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

11/04/2026, 19:27

Definitivo

11/09/2024, 18:26

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:02

Publicação

02/07/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG 0004932-39.2015.4.01.3816 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, foi realizada a satisfação do crédito, razão pela qual o exequente requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Proceda-se o cancelamento de eventuais bloqueios/restrições determinados nestes autos. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 00:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2024, 00:01

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 21:30

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2023, 08:04

Documento (Certidão)

03/10/2023, 17:42