Execução Fiscal 0000193-54.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000193-54.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/04/2023, 13:34

Documento (Certidão)

13/04/2023, 13:33

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:15

Documento (Certidão)

07/03/2023, 17:27

Publicação

06/03/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Varginha-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000193-54.2009.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Na petição de ID 1320060885, a parte exequente requereu a extinção do feito, ante o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Solicite-se ao juízo estadual da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa/MG a devolução dos autos da Carta Precatória n. 5004162-88.2022.8.13.0148, independentemente de cumprimento. Cópia deste despacho servirá de ofício (n. 62/2023). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 09:35

Documento (Certidão)

15/02/2023, 09:32

Documento (Certidão)

14/02/2023, 17:20

Expedida/Certificada

14/02/2023, 17:20

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 14:57