Execução de Título Extrajudicial 0001429-52.2015.4.01.3802 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0001429-52.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001429-52.2015.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ISABEL CORDEIRO DE ANDRADE e outros SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal contra BTM COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI – EPP, BRUNO CORREA DE OLIVEIRA e ISABEL CORDEIRO DE ANDRADE, objetivando o recebimento de valores relativos a contrato(s) inadimplido(s). Após regular processamento da execução, a exequente, por fim, comparece para “informar que, após o ajuizamento da ação, obteve uma composição amigável com a parte executada acerca do direito sobre o qual se funda a presente ação. Em vista do acordo alcançado, a ação perdeu seu objeto, motivo pelo qual a CAIXA requer a extinção do processo e seu arquivamento, nos termos do art. 924, III do CPC, determinando o cancelamento das constrições judiciais que possam ter sido determinadas em razão do presente processo, bem como a devolução das precatórias porventura expedidas.” (ID 1523063884) É o relato do necessário. Pelo exposto, homologo a transação entre as partes noticiada pela exequente para JULGAR EXTINTA esta execução em razão da realização de acordo, com fulcro no art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, da(s) quantia(s) constrita(s) na(s) conta(s) da parte executada (Id 1523117379), independentemente do trânsito em julgado. Autorizo a devolução da quantia bloqueada e atualmente depositada em contas judiciais nº 2384.005.86400415-5 e 2384.005.86400416-3 (página 6 e 7 do ID 387800858), independentemente do trânsito em julgado. Para tanto, deverá o executado Bruno Correa de Oliveira informar os dados da conta bancária de sua titularidade, com todas as informações bancárias necessárias. Defiro, desde já, à Secretaria diligenciar pelo meio que se julgar mais adequado - inclusive via SisbaJud, se necessário, a obtenção dos dados bancários do executado Bruno Correa de Oliveira. Com a informação, oficie-se à agência 2384 da CEF para requisitar a transferência. Sem honorários, posto que negociados administrativamente. Sem custas finais, considerando a transação entre as partes, a teor do §3º do art. 90 do CPC. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

02/07/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(240)