Execução Fiscal 1003378-63.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SIRNEI ALBINO BRUGNERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

OAB/MG 072169·

Representa: Réu

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS

OAB/RO 003672·CPF·Representa: Réu

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS

OAB/RO 3672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/03/2026, 01:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/12/2025, 11:06

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

16/12/2025, 11:05

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:38

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:18

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003378-63.2023.4.06.3806/MG EXECUTADO: SIRNEI ALBINO BRUGNERA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA CLAROS (OAB RO003672) ADVOGADO(A): EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO (OAB MG072169) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do exequente relativo ao evento 67, DOC1, cancelando a audiência designada (evento 59, DOC1). Intime-se o credor, para conhecimento. Intime-se, ainda, o executado, a fim de cientificá-lo: a) do presente ato; b) da manifestação da exequente (evento 67, DOC1), podendo pleitear o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Proceda-se ao cancelamento das anotações efetuadas na pauta de audiências. Após, será apreciado o requerimento correspondente ao evento 64, DOC1. Patos de Minas, MG, 13/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:50

Mero expediente

13/08/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 10:54

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 07:57

Publicação

30/07/2025, 03:20

Todas as movimentações(69)

Conclusão (para despacho)

08/03/2026, 01:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/12/2025, 11:06

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

16/12/2025, 11:05

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:38

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003378-63.2023.4.06.3806/MG EXECUTADO: SIRNEI ALBINO BRUGNERA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA CLAROS (OAB RO003672) ADVOGADO(A): EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO (OAB MG072169) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do exequente relativo ao evento 67, DOC1, cancelando a audiência designada (evento 59, DOC1). Intime-se o credor, para conhecimento. Intime-se, ainda, o executado, a fim de cientificá-lo: a) do presente ato; b) da manifestação da exequente (evento 67, DOC1), podendo pleitear o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Proceda-se ao cancelamento das anotações efetuadas na pauta de audiências. Após, será apreciado o requerimento correspondente ao evento 64, DOC1. Patos de Minas, MG, 13/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:50

Mero expediente

13/08/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 10:54

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 07:57

Publicação

30/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003378-63.2023.4.06.3806/MG EXECUTADO: SIRNEI ALBINO BRUGNERA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA CLAROS (OAB RO003672) ADVOGADO(A): EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO (OAB MG072169) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a Semana da Pauta Verde, promovida pelo CNJ, a ser realizada entre os dias 18 a 22 de agosto de 2025, conforme Ofício Circular 6/2025/CPODS e Informações do GMA do TRF/6ª Região, designo, para o dia 19/08/2025, às 10h40min, audiência de conciliação. Proceda-se ao cadastramento manual da medida na pauta de audiências pertinente. Intimem-se as partes, para ciência. Após, será apreciado o requerimento relativo ao evento 56, DOC1. Patos de Minas, MG, 28/07/2025.

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/07/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 12:47

Documento (Certidão)

25/07/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 20:45

Expedida/certificada

03/07/2025, 09:24

Documento (Mandado)

02/06/2025, 10:37

Mandado

19/05/2025, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:12

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 08:54

Mero expediente

09/04/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 07:35

Documento (Certidão)

07/04/2025, 15:28

Documento (Certidão)

07/04/2025, 15:22

Outras Decisões

26/03/2025, 10:27

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 19:32

Confirmada

20/12/2024, 13:20

Expedida/certificada

19/12/2024, 08:32

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:04

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:18

Publicação

04/07/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003378-63.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SIRNEI ALBINO BRUGNERA - CPF: 551.088.651-04 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para: FINALIDADE: CITAR o executado SIRNEI ALBINO BRUGNERA, CPF: 551.088.651-04, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito de natureza fiscal no valor de R$754.302,14, atualizado até 09/2023 (id 1435534864), correspondente à CDA 193108, com inscrição datada de 16/06/2017, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou oferta de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede do Juízo está localizada na Rua Alberto Pereira Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas/MG. Patos de Minas/MG, 30 de junho de 2024. WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 16:30

Mero expediente

26/06/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:52

Mandado

08/01/2024, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 13:44

Documento (Certidão)

14/11/2023, 13:44

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:22

Documento (Certidão)

03/08/2023, 15:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2023, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 13:46

Mero expediente

01/08/2023, 13:46

Documento (Informações)

20/06/2023, 18:02

Recebimento

20/06/2023, 14:01

Distribuição (sorteio)

20/06/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

•03/07/2024, 00:00