Execução Fiscal 0001082-82.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001082-82.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/05/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 07:14

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:02

Publicação

14/03/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001082-82.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN EXECUTADO: IDALMA VANESSA SANTOS SENTENÇA:TIPO B Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (ID 1458727394), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação do executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Quanto às custas processuais, o valor (R$ 21,99 - ID 1461290877) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta. II – Às partes, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, art. 14, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. Uberaba (MG), 13 de novembro de 2023. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:52

Documento (Certidão)

05/02/2024, 16:20

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:07

Documento (Certidão)

23/01/2024, 12:35

Publicação

16/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001082-82.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN EXECUTADO: IDALMA VANESSA SANTOS SENTENÇA:TIPO B Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (ID 1458727394), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação do executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Quanto às custas processuais, o valor (R$ 21,99 - ID 1461290877) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta. II – Às partes, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, art. 14, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. Uberaba (MG), 13 de novembro de 2023. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 16:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2023, 15:25