Execução Fiscal 1002247-96.2022.4.06.3803 - TRF6

Execução Fiscal 1002247-96.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002247-96.2022.4.06.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: SUDAMERICA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE Juiz Federal em Substituição

03/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 21:19

Documento (Certidão)

13/06/2024, 18:49

Documento (Certidão)

26/03/2024, 19:05

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:13

Documento (Certidão)

08/02/2024, 21:43

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 15:16

Documento (Certidão)

01/02/2024, 17:59

Documento (Certidão)

12/12/2023, 14:30

Documento (Certidão)

22/11/2023, 09:04

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 15:04

Outras Decisões

15/05/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:08

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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